TRE nega recurso contra decisão em favor de Medeiros

O empresário de Sinop Paulo Fiúza (SDD) saiu derrotado em mais uma tentativa de herdar o mandato no Senado aberta com a eleição de Pedro Taques (PDT) ao governo de Mato Grosso. Desta vez, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Juvenal Pereira da Silva, negou procedência a um recurso especial eleitoral no qual se reivindicava a reforma de duas decisões colegiadas da Justiça Eleitoral em relação a um agravo de instrumento e um embargo de declaração, ambos rejeitados.

A vaga ao Senado foi preenchida pelo policial rodoviário José Medeiros (PPS). No entanto, Fiúza sustenta que houve fraude na ata da coligação do movimento Mato Grosso Muito Mais. Isso porque Zeca Viana (PDT) desistiu da segunda suplência para ser candidato a deputado estadual. No momento de indicar o substituto, José Medeiros foi indicado como primeiro suplente, posto que já estava ocupado por Fiúza. A alteração teria sido promovida por meio de falsificação de assinaturas, o que veio a ser reforçado com declarações públicas do deputado federal Valtenir Pereira (PROS), na época presidente do diretório estadual do PSB.

Agora, com seguidas derrotas na Justiça Eleitoral, Fiúza vê suas chances de suas razões prosperar ainda mais remotas. Ao rejeitar o recurso especial eleitoral, o desembargador Juvenal Pereira da Silva cita que não há procedência alguma no pedido.

“O que se percebe, na verdade, é o mero inconformismo do Recorrente com a decisão proferida por este Tribunal Regional Eleitoral”, diz trecho da decisão judicial.

O recurso especial foi protocolado com o intuito de ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, ao considerá-lo incabível, entendeu que não cabia juízo de admissibilidade para ser apreciado por uma instância superior. “Imperativo reconhecer que o Recurso Especial interposto não preenche os requisitos de admissibilidade específicos previstos pela lei”, completou o magistrado.

Em meio a toda a briga jurídica, o herdeiro do mandato de Taques no Senado pelos próximos quatro anos, José Medeiros, já deu declarações públicas nas quais classifica como inescrupulosas “as tentativas de deturpar a verdade sobre a legalidade da ordem da suplência do senador Pedro Taques (PDT), uma vez que já foi garantida e julgada em juízo”. Para o socialista, há pessoas que usam de informações inverídicas para confundir a sociedade sobre o caso da suplência na ata de registro de candidatura de Taques em 2010.