TRE reforma decisão e aprova contas de campanha de Wallace por unanimidade

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER) decidiu reformar a decisão da 20ª Zona Eleitoral e aprovou com ressalvas, mas por unanimidade, as contas de campanha do prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PMDB), referente às eleições de 2012. A decisão ocorreu durante sessão desta terça-feira.

 

De acordo com o advogado do gestor, José do Patrocínio, a defesa foi baseada em mostrar ao pleno que segundo os princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, os equívocos no demonstrativo de contas são ínfimos diante das quantias maiores de receitas e despesas que obedeceram rigorosamente a prestação de contas e a transparência, e que por isso as contas não podem ser reprovadas. 

 

De acordo com a relatora do recurso, a desembargadora, Maria Helena Póvoas, a arrecadação de recursos e a realização de despesa antes da abertura de conta bancária específica de campanha é uma irregularidade que pode ser suavizada, sempre que no caso concreto, não houver demonstração de má-fé por parte do prestador de contas.

 

“Não houve má-fé por parte do candidato, o que se configura, por exemplo, no fato dele ter informado todas as despesas efetuadas. Essa flexibilização da norma encontra ressonância na jurisprudência do egrégio TSE, o qual tem aplicado os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em idênticas situações”, frisou.

 

Dentre as irregularidades apontadas pela 20ª Zona Eleitoral, estão o fato de ter contratado despesas antes da abertura de conta bancária específica e por ter recebido a cessão de um veículo e declarado como cedente quem não era o verdadeiro proprietário do bem. 

 

Ainda de acordo com a relatora, quanto à segunda irregularidade, o candidato demonstrou que o veículo cedido é de propriedade de menor incapaz, e que por isso, declararam como a proprietária do bem, a mãe do menor, que é a representante legal.

 

Quanto às demais irregularidades encontradas nas contas, a desembargadora destacou que não constituem fundamentos apropriados e suficientes para a desaprovação de contas. “Os fundamentos da decisão combatida não são suficientes para ensejar uma desaprovação das contas, constituindo, quando muito, motivos para sua aprovação com ressalvas”, finalizou.

 

Segundo Patrocínio, a decisão do TRE vai ser anexada ao processo movido pelo Democratas para anular a diplomação do prefeito. Com isso, o advogado espera findar a ação que encontra-se no TSE.