Defesa de Riva adota outra estratégia para tentar tirá-lo da cadeia

A defesa do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), preso há 13 dias no Centro de Custódia de Cuiabá, tenta anular o processo penal iniciado após a deflagração da operação Imperador. Para o advogado de Riva, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, como há o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, o processo não poderia ser iniciado em outro lugar que não no Superior Tribunal de Justiças (STJ).

Para ele, a supressão do nome de Ricardo, processado na esfera cível, mas retirado do rol de investigados na criminal, foi uma manobra proposital do Ministério Público Estadual (MPE), para impedir que a ação fosse direcionada diretamente ao STJ. A suposta “manipulação de competência” foi informada por Mudrovitsch na reclamação protocolada junto à Corte em Brasília.

Segundo o defensor, analisando as duas ações propostas sobre o mesmo caso, é ‘flagrante’ que trechos que constam na ação cível, em que se requer o ressarcimento dos supostos desvios, foram ‘propositalmente’ suprimidos da ação penal, que levou Riva à prisão, com o intuito de manter, na 1ª instância da Justiça de Mato Grosso, o processo.

Riva teve a prisão decretada pela juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda. Ele é apontado como chefe de um esquema criminoso que consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais de escritório e informática, que eram faturados, cobrados, mas não realizados. Parte desse dinheiro voltava para empresas de fachada e parte era desviada dos cofres públicos por Riva, segundo a acusação.

Na esfera cível, o juiz Luís Fernando Voto Kirche, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de bens do ex-deputado, sua esposa, a ex-secretária de Cultura Janete Riva (PSD), Sérgio Ricardo e outras 22 pessoas físicas e jurídicas. O bloqueio, no total, chega ao total de R$ 397.249.668,38.