Juízes Federais rebatem associação que viu 'tortura' na Lava Jato Presidente da AASP afirmou que isso seria fruto da prisão preventiva e delação premiada

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) publicou, nesta terça-feira (3), uma nota para rebater declarações do presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), para quem a operação Lava Jato pratica "tortura soft" para obrigar suspeitos a confessarem seus crimes.

"O juiz federal Sérgio Moro motivou todas as suas decisões baseando-se na conduta dos acusados, materialidade delitiva e indícios de autoria. Cabe ressaltar que as decisões do magistrado não foram reformadas pelas instâncias superiores, em recursos ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal da 4ª Região", diz a nota da Ajufe em defesa do juiz Moro, responsável por conduzir as ações judiciais decorrentes da Lava Jato.

O presidente da AASP afirmou, em entrevista que a tortura soft seria fruto da combinação entre prisão preventiva e delação premiada.

— É como um pau de arara virtual, as pessoas são presas preventivamente e só são soltas se confessarem.

Para a associação dos juízes, no entanto, "a prisão preventiva imposta a diversos indiciados nas referidas ações penais em nada se confunde com a tortura, conforme previsto na legislação penal brasileira".

As prisões, segundo o juiz Antônio César Bochenek, presidente da associação, representam "medida cautelar aplicada antes do trânsito em julgado do processo criminal, sempre que presentes os pressupostos de admissibilidade e requisitos de legalidade".