Senado aprova projeto que proíbe revista íntima de servidoras públicas Projeto terá de ser analisado novamente pelo plenário da Câmara. Punição prevista para quem descumprir norma é de 30 salários mínimos.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres em órgãos públicos e entidades da administração direta e indireta. O texto já havia sido aprovado pela Câmara mas, como foi alterado por duas emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), terá de ser analisado novamente pelos deputados.

O texto aprovado pelos senadores prevê multa equivalente a 30 salários mínimos - R$ 23, 4 mil nos valores atuais - ao empregador que descumprir a determinação. Em caso de reincidência, a multa cobrada será o dobro do valor inicial. O dinheiro arrecadado deverá ser destinado a órgãos de proteção dos direitos da mulher.

Outra alteração feita pelo Senado elimina o trecho que determinava que a revista de mulheres em presídios fosse realizada apenas por mulheres. Sobre o tema, há um projeto de lei do Senado que tramita na Câmara que restringe a revista manual de visitantes em presídios, dando preferência à sua realização com uso de equipamentos eletrônicos.