Para ministro, revelação de políticos na Lava Jato não afeta governo Cardozo negou confronto com o Congresso e defendeu atuação da PF. Ele criticou vazamento antecipado de autoridades a serem investigadas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5) que a revelação dos nomes de políticos supostamente envolvidos em corrupção na Petrobras não deve trazer instabilidade para o governo. A expectativa é que a lista de autoridades citadas por delatores da Operação Lava Jato seja revelada ainda nesta semana e pode trazer nomes de deputados, senadores e ministros suspeitos de se beneficiarem do esquema.

“Não vejo por quê o governo vá ter um confronto com o Congresso por força da Operação Lava Jato. Não há razão para isso ocorra, uma vez que o papel do governo é garantir que as investigações sejam feitas e que todos atuem com absoluta autonomia e independência no exercício de suas funções”, afirmou.

Ele disse que a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, teve “autonomia” para realizar as investigações. Também destacou a nomeação, pelo governo, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que chefia o Ministério Público, responsável pelas acusações e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) age com “independência”. Para ele, ação do governo em não direcionar investigações é distinta do que já se fez no "passado".

“O governo, a única coisa que ele faz é garantir autonomia e não direciona investigações e não faz nada do que no passado já se fez”, disse o ministro em entrevista, após participar de cerimônia de lançamento da 12ª edição do Prêmio Innovare, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cardozo ainda ressaltou que o pedido enviado ao STF pela Procuradoria-Geral da República são referentes abertura de inquéritos, para começar a investigar políticos. Não significa que sejam culpados.

“Claro, se alguém praticou atos ilegais, que seja punido. Se não praticou, que seja investigado e se prove a sua inocência. Temos que entender que o Brasil vive uma situação de normalidade institucional e que situações dessa acontecem e que exigem que o Estado brasileiro, garantido o contraditório e a ampla defesa, faça aquilo que a lei determina”, completou.

Ele evitou defender o fim do segredo de Justiça sobre as investigações, decisão a ser tomada pelo relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki. Depois criticou o vazamento de alguns nomes possivelmente incluídos na lista de Janot.

“Essa situação, que às vezes leva a uma execração pública de pessoas, sem que elas sejam investigadas, é algo que contraria o Estado de Direito […] Uma tentativa, neste momento, de criminalizar antes de uma investigação, é algo que contraria princípios básicos que a humanidade construiu durante muito tempo”.

Durante a cerimônia e na entrevista, sem apontar algum fato específico, Cardozo também criticou ataques feitos, segundo ele, contra atuação independente de juízes, procuradores e advogados.

“Eu tenho visto, muitas vezes, magistrados, serem acusados porque julgam. Tenho visto membros do Ministério Público serem acusados porque pedem investigações e denunciam. Tenho visto advogados que são recriminados porque querem peticionar”, afirmou.

“Um magistrado tem que ter liberdade para julgar, pouco importa se nós concordamos ou não com sua decisão. O membro do Ministério Público não pode ser acusado de estar instrumentalizando forças políticas quando age na forma da lei. O advogado tem o direito de postular, de ser recebido por autoridades para a defesa de seu cliente”, completou em seguida.

No mês passado, foi revelado que Cardozo se reuniu com advogados da construtora Odebrecht, que também é investigada na Operação Lava Jato, sem que o compromisso tivesse sido divulgado em sua agenda pública. Ele foi alvo de críticas do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos do caso.

Após a descoberta da reunião, ele disse que tratou somente do vazamento de informações de informações sigilosas e de um acordo de colaboração entre Brasil e Suíça.