Auditoria vai investigar pagamentos feitos ao Consórcio VLT Parte final deve ser entregue só em abril; futuro do modal ainda é incerto, segundo o Governo

O procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, informou que a etapa final das auditorias nas obras e contratos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) deve ser concluída somente em abril.

Segundo ele, a equipe de auditores do Estado trabalha, agora, a evolução financeira do contrato nº 037-2012, avaliando a regularidade dos pagamentos, adiantamentos, reajustes e reequilíbrios.

Somente a partir da conclusão dessa etapa é que será possível se falar em ressarcimento ou, até mesmo, em rescisão do contrato com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.

“Todas as possibilidades estão ao nosso alcance e nenhuma está descartada. A premissa do Estado é garantir todas as condições necessárias para que o contrato seja cumprido. Temos pouco mais de R$ 1 bilhão investidos e temos menos de 60% de obra executadas, e gostaríamos de ter acesso ao cumprimento do contrato”, disse Ayala.

"Todas as possibilidades estão ao nosso alcance e nenhuma está descartada. A premissa do Estado é garantir todas as condições necessárias para que o contrato seja cumprido"

Mesmo sem definições a respeito do futuro da obra, o governador Pedro Taques (PDT) já apresentou as primeiras medidas após a conclusão da primeira etapa das auditorias.

Entre elas, está um ofício enviado aos órgãos de controle pedindo providências contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário da Copa, Maurício Guimarães, e o secretário-adjunto de Infraestrutura, Alysson Sander Souza, a respeito das irregularidades nas obras.

Já ao Consórcio VLT, Taques determinou a devolução de R$ 2,5 milhões gastos com a contratação da empresa perita de avaliação estrutural LSE (Laboratório de Sistemas Estruturais Ltda.), bem como a apresentação de um novo cronograma.

“O Estado, na insegurança das obras, contratou uma empresa por R$ 2,5 milhões para trazer respostas. No entanto, cláusulas contratuais nos reserva essa possibilidade de que essas despesas corram às custas da contratada”, afirmou o procurador Ayala.

Pagamentos e cronograma

Segundo Patryck Ayala, o Consórcio VLT já apresentou um pedido para que seja feito pagamentos que não foram efetuados pela gestão anterior.

No entanto, segundo ele, o Governo deve apresentar em resposta as falhas na execução de obras apontadas na auditoria.

“No ponto de vista da empresa, está uma equação financeira que coloca pagamentos que deveriam ser exigidos do Estado. Mas, há o ponto de vista do Estado, que entende, por meio desses achados nas auditorias, que é possível se chegar a uma equação que coloca várias sanções econômicas”, disse.

“Há vários achados que apontam falhas em execução de obras, qualidade defeituosa, que deverão ser apresentados à empresa. Isso será colocado por meio da Procuradoria do Estado esta semana ainda. A empresa já demonstrou que parte desses achados serão avaliados para, em seguida, se apresentar uma resposta. A partir daí, novas medidas deverão ser avaliadas”, afirmou.

No entanto, segundo o procurador, o objetivo é buscar todas as formas possíveis de conclusão da obra, o que elimina, ao menos por enquanto, a possibilidade de rescisão de contrato com o Consórcio.

“Não pensamos ainda em rescisão, pensamos em conclusão, em cumprimento do contrato. A sociedade não tem mais condições de tolerar que uma obra não chegue ao seu fim e que mais transtornos sejam gerados a população”, completou.