Três partidos estão envolvidos em principal investigação da PGR

Três partidos políticos --PT, PMDB e PP-- estão envolvidos no principal inquérito que vai investigar o suposto pagamento de propina a agentes políticos responsáveis pela indicação em três diretorias da Petrobras, segundo detalhamento divulgado nesta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator do caso, deferiu 21 pedidos de abertura de inquéritos feitos na terça-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os pedidos se referem a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos, citados em depoimentos do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do operador financeiro Alberto Youssef.

Também serão investigados políticos do PSDB, do PTB e do Solidariedade em outros inquéritos autorizados nesta sexta-feira pelo STF.

De acordo com a PGR, a divisão política das diretorias da Petrobras era estabelecida assim:

-- Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação de integrantes do PP e posterior apoio de integrantes do PMDB, elo entre os integrantes era o doleiro Alberto Youssef;

-- Diretoria de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação de integrantes do PT, sendo o tesoureiro do partido, João Vaccari, responsável pela distribuição dos valores;

-- Diretoria Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação de integrantes do PMDB, com integração feita pelo doleiro Fernando Baiano;

Os agentes políticos responsáveis pela indicação de Costa recebiam um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria, sendo que também havia uma destinação a integrantes do PT, responsáveis pela indicação de Duque para a diretoria de Serviços – justamente o setor responsável por indicar a empreiteira a ser contratada.

Entre 2004 e 2011, integrantes do PP sustentaram a indicação de Costa, que passou a ser apoiado pelo PMDB em meados de 2011, fato pelo qual, segundo a PGR, também passaram a receber propina.

INQUÉRITOS ESPECÍFICOS

Além desse esquema, outros fatos mencionados pelos colaboradores nos processos também foram objeto de pedidos de investigações em outros inquéritos específicos.

No total, a PGR pediu investigação de fatos criminosos envolvendo 49 pessoas, sendo 47 políticos com ou sem mandato e outros dois envolvidos no caso.

PRÓXIMOS PASSOS

Os 21 pedidos de abertura de inquérito autorizados pelo STF para apurar o envolvimento de 47 políticos em esquema de corrupção na Petrobras ainda não os transformam em réus. Esta é ainda uma das primeiras etapas, em que o ministro do STF autoriza a coleta de depoimentos e execução de diligências.

Nesta fase do processo, nem mesmo a PGR tem convicção de que os crimes foram cometidos. Significa apenas que foram encontrados indícios e daí o pedido de autorização para investigação.

Concluído o inquérito, as informações coletadas são analisadas pelo procurador-geral, que decidirá oferecer denúncia, se entender que há indícios suficientes, ou recomendar o arquivamento das investigações.

Se considerar que há elementos, o relator do caso elabora um voto e submete a denúncia aos colegas do Supremo.

Nos casos do presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o plenário quem decide se aceita ou não a denúncia. A situação dos demais políticos será definida na segunda turma do tribunal, nova regra inserida no regimento interno do STF em junho do ano passado.

RÉUS

Somente depois de aceita a denúncia é que os investigados podem ser considerados réus nos processos, que passam a ser ações penais.

Não há um prazo pré-determinado em regimento para muitas dessas etapas. O ministro pode definir o tempo que considerar necessário para a fase de coleta de provas ou para elaborar seu voto.

No caso do mensalão, esquema de corrupção no primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o inquérito teve início em julho de 2005, mas a denúncia só foi oferecida em março de 2006. O STF decidiu aceitá-la em agosto de 2007.

(Por Maria Carolina Marcello e Tatiana Ramil, em São Paulo)