O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou nesta quarta-feira (19) o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Riva (PP), das funções administrativas da Mesa Diretora. A decisão do desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do TJMT, se deu com base em um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que denunciou o parlamentar por suposta improbidade administrativa.
Por meio de nota, o deputado informou que vai recorrer da decisão ainda nesta quinta-feira (20). Conforme a denúncia do MPE, uma ex-servidora nomeada para atuar no gabinete da presidência da Assembleia recebia o salário e não estava exercendo o cargo. Na ação, o MPE alegou que a ex-servidora atuou no órgão de janeiro de 2006 até março de 2009, mas que não teria exercido efetivamente as funções por cursar faculdade em período integral, apesar de receber remuneração relativa ao cargo.
“A estrutura curricular desse curso já informa que seria impossível a um aluno regular exercer qualquer outra atividade que lhe exigisse 40 horas semanais entre 7h30 e 18h, de segunda a sexta-feira, como é o caso do expediente da Assembleia Legislativa", diz trecho da ação.
Além disso, o MPE argumentou que o cargo ocupado pela ex-servidora era diretamente vinculado à presidência e que a ausência dela não poderia deixar de ser notada pelo presidente. “O presidente que a nomeou ao tempo em que frequentava o curso de medicina veterinária não só tinha conhecimento de que ela não comparecia ao trabalho, como consentia com a irregularidade e a acobertava", pontuou o MPE, no documento.
Comentários