Policiais Civis pedem apoio de deputado para que governo cumpra lei de reestruturação da classe

Dezenas de policiais civis participaram da sessão vespertina de quarta-feira (18), na Assembleia de Legislativa de Mato Grosso. Atendendo pedido do deputado Wancley Carvalho (PV), os investigadores e escrivães lotaram as galerias do plenário para protestar contra o não cumprimento da Lei 540/2014, que prevê a reestruturação salarial da categoria. O texto aprovado na legislatura passada, e sancionado pelo Governo, não está sendo cumprido pelo atual governador.

Na tribuna, o parlamentar, que também é policial civil, questionou novamente a interpretação do governo, que insiste em dizer que a Lei em discussão é inconstitucional. Apesar do questionamento da legalidade do texto, na semana passada, o próprio poder executivo fez uso da lei para dar progressão de carreia à 15 servidores.

Liderados pelos deputado, os servidores já foram recebidos pelo secretário de Segurança Pública Mauro Zaque para tratar do assunto. No entanto, nada foi solucionado. Ainda durante a sessão, o líder do Governo na Assembleia, Wilson Santos (PSDB), confirmou reunião com o governador na próxima semana. "Temos diversas pautas da segurança pública para tratar, e estamos travados em um assunto que já deveria ter sido resolvido: basta cumprir a lei", declarou Wancley.

Para o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc-MT), Cledson Gonçalves, ao negar o cumprimento da lei que foi aprovada pela Assembleia, o governador Pedro Taques anula a soberania da Casa de Leis. "Não cabe ao governador contestar a lei, ele tem que cumpri-la. Ele (governador) está praticando um estelionato eleitoral, uma vez que afirmou durante a campanha que cumpriria todos os acordos com os servidores públicos", declarou.

Lei 540/2014 - Altera a Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, reestruturando a carreira da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, fixa subsídio dos cargos de Investigador e Escrivão de Polícia. O texto define aumento salarial em 15%, sendo 5% que deveriam ter sido pagos em janeiro passado, correção de acordo com os índices da inflação, em maio, e os outros 10% no mês de outubro.