Discussão sobre a PEC 215 divide membros da bancada de MT

Membros de partidos considerados antagônicos em todo o país, os deputados federais Ságuas Moraes (PT) e Nilson Leitão (PSDB) estão, mais uma vez, em lados opostos na Câmara Federal quando o assunto é a discussão de novas regras para a demarcação de terras indígenas.

Enquanto o tucano foi eleito presidente da comissão especial que vai emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere da União para o Congresso a atribuição pela demarcação de terras indígenas;o petista foi escolhido presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e vem se posicionando contra o atual texto da PEC.

Em favor da mudança proposta contida na PEC, Leitão, que já atuou como vice-presidente da comissão especial no ano passado, argumenta que o modelo atualmente utilizado para as demarcações não tem atendido a contento, nem produtores rurais, que têm suas terras desapropriadas em benefício de povos indígenas; nem os próprios índios, que não têm segurança quanto à questão devido aos conflitos gerados pelas demarcações.

Já Ságuas, que também é membro da comissão especial, afirma que o texto é inconstitucional. Para o petista, se aprovada, a proposta feriria o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, uma vez que retiraria uma atribuição do Executivo para determiná-la ao Legislativo. “Outro ponto é que é uma cláusula pétrea da Constituição que, identificada uma terra indígena, o povo em questão tem direito de assumi-la”.

Embora já exista um parecer pronto pela aprovação da PEC e que só não foi colocado em votação por falta de tempo hábil antes do término da legislatura passada na Câmara Federal, Leitão sustenta que manterá em aberto o debate sobre o assunto por mais cerca de 60 dias. “Nós vamos tratar a comissão de forma equilibrada, democrática, ouvindo todos os lados, mas colocando na mesa a verdade sobre o Brasil. Não está bom do jeito que está e precisamos debater o assunto”.

Ságuas, por sua vez, apesar de ser contrário à aprovação, pondera que mudanças poderiam ser promovidas no texto para que se chegue a um equílibrio sobre a questão. Para ele, a PEC poderia rediscutir os critérios das demarcações,mas sem retirar da Fundação Nacional do Índio (Funai) esta atribuição.

Entre as sugestões do petista está a criação de uma indenização aos produtores que tenham suas terras desapropriadas. A regra valeria somente para aqueles que têm como comprovar propriedade por meio de escrituras ou documentos semelhantes. “Seria uma maneira de amenizar o impacto sobre esse produtor. Se na reforma agrária isso já é feito, por que não nas demarcações de territórios indígenas?”.