Ministro defende apuração no STJ, mas rejeita 'conclusão precipitada'

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha defendeu em entrevista ao G1 que as suspeitas de superfaturamento em contratos de tecnologia da informação do tribunal sejam "severamente" investigadas. Noronha presidiu a comissão de informática do STJ durante a gestão de Felix Fischer como presidente (entre 2012 e 2014), quando as supostas irregularidades foram detectadas e se determinou apuração.

O ministro defendeu, porém, que os serviços contratados em 2013 para modernizar a transmissão e proteção de dados da Corte sejam implementados.

Segundo ele, os projetos foram aprovados pelo Conselho Administrativo do STJ, formado pelos 11 ministros mais antigos do tribunal, e são necessários para garantir o sigilo das decisões e comunicações dos magistrados com funcionários do gabinete.

Um processo administrativo interno do STJ apura suspeita de sobrepreço nesses contratos que teria causado prejuízo de cerca de R$ 20 milhões ao tribunal.

"Defendo que haja rigorosa apuração, tudo seja severamente apurado, mas observados os procedimentos legais de direito de defesa. É muito precipitado tirar uma conclusão sem que seja concluído o procedimento administrativo", afirmou o ministro.

Reportagem veiculada no último sábado (21) pelo SBT informou que, no ano passado, os gastos do setor atingiram R$ 74,3 milhões, mais que o limite de R$ 62 milhões previsto para 2014.

Segundo reportagem publicada nesta segunda (23) pela "Folha de S.Paulo", a troca de cabeamento da rede de comunicação de dados teria custado R$ 37,4 milhões, R$ 13 milhões a mais que o supostamente necessário. A instalação de uma antena para transmitir dados dos ministros da Corte num sistema fechado e mais seguro foi contratada por R$ 8 milhões – o prejuízo teria sido de R$ 3,5 milhões, ainda segundo o jornal. A antena dificultaria o acesso ilegal a comunicações por internet e telefone entre a casa e o gabinete dos ministros.

Comissão de informática

Noronha relatou que, quando Félix Fischer assumiu a presidência do STJ, em 2012, criou uma comissão de informática, formada por ministros da Corte, para discutir medidas de modernização da tecnologia da Corte. A medida seria necessária diante da digitalização dos processos, que sobrecarregou o sistema de computadores, e da identificação de tentativas de acesso ilegal de dados do tribunal.

Noronha foi escolhido para presidir a comissão, por ter tido experiência na área administrativa quando foi diretor do Banco do Brasil. “Havia a necessidade de modernizar a rede física do STJ, para garantir a transmissão de dados. O sistema é o mesmo desde que o tribunal foi criado e agora temos os processos digitais. O STJ também já detectou tentativas de acesso de hackers aos dados de computadores, portanto, foi verificada a necessidade de melhorar a segurança”, disse Noronha.

A preocupação é de que os votos dos ministros, que são sigilosos até o julgamento, sejam acessados e modificados ilegalmente por hackers. De acordo com Noronha, várias propostas foram debatidas pela comissão de informática, entre as quais um contrato com a Embratel que custaria R$ 35 milhões, que acabou descartada.

As ideias foram levadas ao Conselho de Administração do STJ, que entendeu que o projeto de instalação de antenas era a melhor opção, porque bloquearia interferências no sistema interno do STJ. Depois que a proposta foi aprovada pelos 11 ministros mais antigos, ela foi enviada para execução técnica pela área de licitações do tribunal.

“A comissão e o Conselho de Administração não discutiram valores, mas sim as ideias para melhorar o sistema do tribunal. A execução foi feita pela área técnica”, destacou Noronha. O ministro destacou que, apesar das suspeitas de irregularidades, a instalação da antena e a modernização dos cabos de rede deveriam ser efetivados.

Segundo ele, antenas foram fixadas nas residências de ministros que costumam trabalhar em casa, mas não estão em funcionamento, porque a antena “matriz” não foi instalada no tribunal. Ela se encontra inoperante, no estacionamento do STJ, até a conclusão das investigações.

“Os projetos de tecnologia são estratégicos para o tribunal. Não temos tráfego ideal de rede de dados. É preciso avaliar o prejuízo de termos uma antena sem ser instalada, sem funcionamento. Não se instala a antena, e nada tem sido feito para resolver o problema”, disse.