Anistia Internacional critica Venezuela por mortes, torturas e prisões arbitrárias durante governo de Maduro

Em relatório divulgado nesta terça-feira (24), a Anistia Internacional critica a Venezuela pelas falhas na investigação dos responsáveis pela morte de 43 pessoas nos protestos de 2014 contra o governo do presidente Nicolás Maduro, no cargo desde março de 2013.

Segundo a entidade, esta postura está abrindo um precedente para mais abusos e violência ocorrerem no país.

A organização de defesa dos direitos humanos destacou ainda que, além destas mortes, não estão sendo devidamente investigadas outras ocorrências, como ferimentos, tortura de centenas de pessoas presentes nos locais dos protestos e novos abusos que culminaram em morte neste ano.

Segundo a Anistia Internacional, os responsáveis não estão sendo encaminhados devidamente à Justiça e o Ministério da Defesa dá ainda mais poderes para as Forças Armadas atuarem na repressão. O Ministério Público investigou 238 denúncias de violações de direitos humanos, mas apenas 13 resultaram em processos.

O relatório, denominado As faces da impunidade: um ano após os protestos, vítimas ainda esperam por justiça analisa várias histórias, de manifestantes mortos, ou de prisões arbitrárias e torturas decorrentes da forte repressão policial. A base dos protestos ocorreu entre fevereiro e julho de 2014.

Até hoje, segundo o relatório, alguns presos ainda aguardam julgamento. Um deles é o líder da oposição, Leopoldo López. Outros incluídos são Daniel Ceballos, prefeito de San Cristóbal, no estado de Táchira, e Rosmit Mantilla, ativista LGBTI. Todos os três são do partido de oposição Vontade Popular e já deveriam ser liberados, segundo a entidade.

Para Erika Guevara Rosas, Diretora de Américas da Anistia Internacional, está havendo um cerceamento da liberdade de expressão no país.

— As pessoas na Venezuela devem ter o direito de protestar pacificamente sem medo de perder suas vidas ou serem detidas ilegalmente. Cada dia que se passa sem a investigação dos abusos de direitos humanos ocorridos durante os protestos é mais um dia de injustiça com as vítimas e suas famílias. Isto tem que parar.

Policiais coniventes

A entidade afirma que foram detidas, de forma arbitrária, 3.351 pessoas, sendo que a maioria foi libertada sem acusações. Porém, 1.404 pessoas estão enfrentando processos e 25 ainda estão na prisão aguardando julgamento.

De acordo com arquivos relativos a cinco pessoas que permanecem detidas, aos quais a organização teve acesso, a Anistia Internacional concluiu que as prisões foram arbitrárias. Os dois libertados deste grupo ainda aguardam julgamento.

O relatório, que reúne investigações e depoimento de vítimas e familiares, acusa ainda membros da polícia de terem sido coniventes com grupos armados pró-governo, permitindo que estes cometessem abusos contra manifestantes e outras pessoas, invadindo ilegalmente, com armas de fogo, residências, à procura de supostos agitadores.

No documento, são mencionados vários casos que não tiveram punição, tampouco julgamento, como o de Guillermo Sánchez, que morreu após ser espancado por grupo pró-governo. E o uso da força policial se estende até este ano, garante a Anistia.

Em 19 de fevereiro, o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso sem embasamento jurídico comprovado. Cinco dias depois, um adolescente de 14 anos morreu com um tiro na cabeça, disparado por policiais em Táchira.

Érika também destacou que o Ministério da Defesa, em resolução de janeiro de 2015, deu ainda mais força à repressão, abrindo o campo de ação a todos os setores das Forças Armadas durante operações de ordem pública, inclusive com a permissão para utilizarem armas de fogo.

— O uso desnecessário e desproporcional da força é exatamente o que agravou a onda de acontecimentos do ano passado. Em vez de incentivar a ida do exército para as ruas, as autoridades venezuelanas devem mandar uma mensagem inequívoca de que a violência não será tolerada.