Governo faz pré-seleção de 22 cidades que poderão ter cursos de medicina Edital foi lançado nesta quinta pelos ministérios de Educação e Saúde. Em setembro, outros 39 municípios tinham sido selecionados.

O Ministério da Educação informou nesta quinta-feira (2) que 22 cidades de oito estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram pré-selecionadas para receber novos cursos de medicina em instituições particulares por meio do programa Mais Médicos.

Essas cidades não são capitais, têm mais de 50 mil habitantes e, segundo o MEC, possuem estrutura de saúde e equipamentos públicos (veja lista abaixo). De acordo com o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, um edital lançado nesta quinta prevê a abertura de 1.887 vagas para cursos de medicina nesses 22 municípios.

A abertura de vagas de medicina pelo país foi prometida pelo governo em 2013, em meio ao lançamento do programa Mais Médicos, que prevê o envio de profissionais para periferias das grandes cidades e municípios do interior.

À época do lançamento do programa, entidades médicas argumentaram que em grande parte dessas cidades não há estrutura para os médicos atuarem.

Segundo Arthur Chioro, o edital lançado nesta quinta atende à lei que criou o Mais Médicos e permitirá ao Brasil alcançar “no médio prazo” a meta de 600 mil profissionais da área em todo o país. Ele ressaltou ser preciso expandir as vagas de medicina em instituições e defendeu que não haja concentração na formação de médicos somente nas capitais dos estados.

Na avaliação do ministro, abertura das vagas e formação de novos médicos fará com que nos próximos anos a participação de profissionais estrangeiros no programa se torne “residual”. “A meta é criar 11,5 mil vagas até 2017 com impacto direto para a saúde a partir de 2026”, afirmou.

De acordo com o MEC, técnicos visitarão as 22 cidades pré-selecionadas entre 11 de maio e 26 de junho. O objetivo, segundo a pasta, é verificar se a estrutura da rede de saúde local atende o “mínimo necessário” para que as atividades práticas do curso de medicina possam ser exercidas.

No ano passado, outras 39 cidades de 11 estados foram selecionadas depois de terem sido consideradas aptas a receber novas faculdades do curso de medicina.

Segundo Chioro, a principal diferença do edital lançado nesta quinta para o edital do ano passado é que o governo passou a identificar as cidades onde há necessidade de novas vagas.

“Em vez de o governo perguntar para as instituições privadas onde elas queriam abrir [faculdades de medicina], o governo, através de estudos técnicos e avaliando a necessidade a partir de critérios objetivo, identificou as cidades e regiões do país que precisam do curso de medicina e que têm condições técnicas", disse.

De acordo com o ministro, o objetivo do governo é aumentar o número de médicos por mil habitantes no país de 1,8 para 2,7 até 2026.

O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirmou que o objetivo do governo é “corrigir assimetrias” em relação ao número de vagas de medicina nas grandes cidades.

“O papel do Estado é corrigir essas assimetrias e permitir que, através de estudos prévios feitos pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, você oferte novas vagas. Você inverte a lógica. Antes, a instituição chegava e dizia que queria fazer o curso. Agora, a lógica foi invertida”, disse.

Segundo Arthur Chioro, não haverá “estímulos financeiros” para as faculdades particulares que quiserem abrir vagas de medicina, mas, ressaltou, o governo poderá enviar recursos aos municípios para garantir verbas para unidades básicas de saúde, centros cirúrgicos e cursos de formação para médicos que já atuam nessas regiões.

“Nós precisamos não só aumentar a quantidade [de vagas], mas [é preciso] aumentar a distribuição, formar mais profissionais”, disse.

Critérios
De acordo com o MEC, os municípios interessados em receber as novas vagas de medicina precisam ter número de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) igual ou maior que cinco; número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três; leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro; aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica; ter centros de atenção psicossocial; e pelo menos três programas de residência médica.

De acordo com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, as regiões Sudeste e Sul são as que têm proporcionalmente o maior número de vagas em cursos de medicina para cada 10 mil habitantes – 1,38 e 1,29, respectivamente. Segundo ela, com o edital lançado nesta quinta, a região Norte passará a ser a região com mais vagas (1,39), Sudeste, a segunda, e Nordeste, a terceira (1,31).

Ainda segundo a secretária, o resultado dos municípios que poderão abrir vagas será divulgado no “Diário Oficial da União” em 31 de julho deste ano, após as visitas dos técnicos.

Marta Abramo informou que há no Brasil atualmente 22.344 vagas em cursos de medicina (incluindo as 1,8 mil anunciadas no edital lançado nesta quinta).

Segundo ela, o governo já identificou os municípios que precisam de novas vagas e “não faz sentido” abrir o edital para todos as cidades. “Será um edital de adesão. Apresentamos o municípios pré-selecionados e agora eles decidem se querem ou não. Quando o município adere, ele se compromete a colocar à disposição da rede o centro formador”, disse.

Ao defender a aplicação dos critérios, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, afirmou que não se pode abrir vagas em municípios que não ofereçam aos estudantes “porte significativo para realizar o curso”.

“Se o recorte fosse somente pela necessidade, teríamos um número muito maior de cidades, mas a gente tem clareza de que não adianta levar cursos de medicina para onde não há condições, porque o curso de medicina tem características peculiares, como a formação em um cenário de prática, contato com serviços, pronto-socorro, residência e condições para que o estudante tenha, de fato, formação bastante completa”, afirmou.

Segundo a secretária, o governo pretende lançar novos editais, após divulgar os balanços da primeira e da segunda chamadas.

Cidades sem estrutura
Sobre a previsão do edital de que as cidades selecionadas necessitem ter estrutura de serviços de saúde para reivindicar o curso de medicina, o ministro Arthur Chioro disse que, embora o Brasil tenha 5,5 mil municípios, o país é divido em 447 regiões de saúde.

Segundo ele, quando cidades com 30 mil, 5 mil ou 2 mil habitantes são próximas, todas se beneficiam com a abertura de vagas na “cidade-polo” da região. De acordo com o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, a expansão do ensino superior em todos os cursos se faz por regiões, e a chamada “interiorização” é importante para corrigir “assimetrias” na oferta de vagas entre municípios do interior e capitais.