Executivo preso na Lava Jato pede para STF anular delação de Youssef

O diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros, um dos executivos presos em novembro na deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef. A ação foi protocolada nesta segunda no STF e, nesta terça, foi distribuída, por sorteio, ao gabinete do ministro Dias Toffoli.

O pedido pretende derrubar o acordo de colaboração avalizado em dezembro pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Diferentemente de outras solicitações relacionadas à operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, a reivindicação de Medeiros não foi enviada para análise do relator do processo na Corte em razão de questionar a decisão de Zavascki.

A ação, assinada pelo advogado José Luís de Oliveira Lima – o mesmo que defendeu o ex-ministro José Dirceu no processo do mensalão do PT – aponta que a colaboração é ilegal, pois desconsiderou uma quebra de acordo do próprio doleiro no escândalo do Banestado, em que ele teria omitido informações para a investigação.

A peça cita um parecer feito pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Gilson Dipp, em que afirma que a aprovação da delação de Youssef descumpriu exigência da lei quanto à personalidade do delator, que colabora com as investigações em troca de redução da pena. Para o ex-ministro, o delator deve ser “digno de confiança”, o que não seria o caso de Youssef.

“O Ministério Público Federal afirma que Alberto Youssef trabalha, no mínimo, há 20 anos no mercado de câmbio paralelo, como doleiro, tendo já desobedecido aos termos de um primeiro acordo de delação premiada”, diz trecho da ação.