Ex-secretário de MT será sabatinado para comandar agência de regulação

Ex-secretário de Segurança de Mato Grosso, Alexandre Bustamante deve presidir a recém-criada Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec). A indicação dos nomes foi encaminhada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) à Câmara de Vereadores da capital nesta terça-feira (14). Ele e outros dois prováveis diretores devem ser sabatinados pelos vereadores da capital durante a sessão noturna desta quinta-feira (16).

Se os nomes de Bustamante e de Rosidelma Francisca Guimarães Santos e de Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, na diretoria reguladora de Fiscalização e na Ouvidoria, respectivamente, forem aprovados pelos parlamentares, eles deverão ser empossados nos cargos.

O projeto de criação da agência foi aprovado pelos vereadores no mês passado, com algumas alterações em relação à mensagem original encaminhada pela prefeitura do município. A Arsec vai substituir e ampliar a competência da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto (Amaes), cujos diretores foram afastados dos cargos também no mês passado por determinação judicial.

A estrutura da Arsec deve ser composta por esses três diretores, três superintendentes, e mais 21 técnicos. Serão cinco analistas de regulação, 12 fiscais de serviços regulados e quatro auxiliares de regulação.

A agência tem a função de fiscalizar e acompanhar os serviços, entre eles o abastecimento de água. O prazo para a universalização da água, previsto no contrato entre a prefeitura e a CAB Cuiabá, termina no próximo sábado (18).

Alexandre Bustamante assumiu a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) em 2013 com a saída de Diógenes Curado. Ele se manteve na função até o final da governo Silval Barbosa (PMDB), em dezembro do ano passado.