Ex-secretário do estado é condenado a devolver R$ 96 mil por não prestar contas de contrato cultural

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) condenou o ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, a devolver R$ 96 mil aos cofres estaduais por não prestar contas do projeto de fomento à cultura de 2007.

A decisão saiu na última terça-feira (14), durante a sessão ordinária do julgamento da Tomada de Contas Especial elaborada pela secretaria.

Para o conselheiro Valter Albano, ficou comprovada a falta de prestação de contas do contrato firmado entre a secretaria e o proponente cultural, Divimar João Martins.

Outro fato constatado é que as providencias para a instauração de Tomada de Contas só foram adotadas após determinação do Tribunal, sendo que o ex-secretário, que presidiu o conselho que aprovou o projeto cultural e autorizou a liberação dos recursos, tinha o dever de fiscalizar e adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento do contrato de financiamento.

O tribunal ainda proibiu Divimar de receber os benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado, pelo prazo de cinco anos. Cópias dos autos serão levadas ao conhecimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.