Quarta Câmara nega mais um recurso de ex-deputado José Geraldo Riva

A Quarta Câmara Cível de Cuiabá negou, por unanimidade, pedido de agravo regimental interposto pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva para reformar a decisão que, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento e pedido liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, decretou a indisponibilidade de bens, no montante de R$ 2.300.000,00.

O recurso contrapõe decisão monocrática em ação movida contra José Riva, Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, Maksuês Leite e a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. Todos os nomes são acusados de fraudar licitações e desviar um montante de dinheiro público no valor de R$ R$ 2.273.503,04.

Conforme os autos, no pedido Riva afirmou, em síntese, “que a decisão deve ser reformada, tendo em vista que a indisponibilidade de bens se mostra contrária à previsão infraconstitucional e aos entendimentos adotados pelos Tribunais Pátrios”.

A decisão do colegiado, datada do dia 28 de abril, teve relatoria da desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho. A deliberação monocrática, mantida pela Quarta Câmara Cível,foi estabelecida no dia 1 de abril, pelo desembargador Luiz Carlos da Costa.

Detenção

Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de “Imperador“. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.

Em apenas um ano, segundo o Ministério Público, empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.