Aprovado projeto de lei que institui cobrança pela utilização de maquinários e equipamentos públicos de Nortelândia

Por 5 votos a 3, a Câmara Municipal de Nortelândia aprovou na última sessão ordinária do mês de Abril, realizada na segunda-feira (27.04), projetos de lei de autoria do Poder Executivo que institui o programa de subsídio de horas máquinas para melhorias nas propriedades rurais e urbanas do Município de Nortelândia, e autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços a terceiros com equipamentos e máquinas e fixa o valor das tarifas a serem cobradas na execução de serviços particulares.

A matéria provocou grandes debates, mas, a maioria dos parlamentares municipais, entenderam ser pertinente a cobrança pela prestação de serviços, utilizando máquinas e equipamentos públicos, como é o caso de container que são utilizados para remoção de entulhos, galhos, e lixo industrial.

Uma emenda, apresentada pelo vereador Luiz Garcia Taborda (PROS), altera o § único do art. 4º. do Projeto de Lei nº. 003/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os serviços prestados ou a locação dos maquinários previstos nessa lei à empresas contratadas na execução de obras ou serviços mediante execução de convênio serão usados prioritariamente como contrapartida financeira deste convênio, ressalvados os casos em que a Administração entender conveniente sua utilização em despesas outras, como por exemplo a manutenção ou reparos desses veículos ou maquinários, bem como, na execução, manutenção e reparos de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da cidade” .

O parlamentar defendeu a aprovação da emenda, que para ele beneficia a população, uma vez que o Poder Executivo poderá utilizar os recursos auferidos com a cobrança pela utilização dos maquinários na execução, manutenção e reparos de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas, bem como na contrapartida financeira de convênios firmados com os Governos Federal e Estadual.

“Ora, sabemos que muitas vezes o município perde convênios importantes, justamente pela falta de condições financeiras para dar a contrapartida financeira, e esta emenda tem o objetivo de dar ao município essas condições e assim assegurar a execução de obras em favor da população” esclareceu Luiz Garcia.

Para o parlamentar municipal, a emenda ao projeto original, vai otimizar os recursos públicos, dando a administração municipal condições para ampliar a pavimentação de ruas e avenidas, bem como a recuperação das vias públicas pavimentadas.