Juíza recebe ação do MPE que denuncia esquema no Detran

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, recebeu, na última semana, a ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra um servidor do Departamento Estadual de Transito (Detran-MT), acusado de agir em conluio com instrutores de autoescola para vender Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

De acordo com a denúncia do MPE, os acusados R.C., que é servidor público da autarquia, em conjunto com os instrutores de autoescola A.S.P. e J.C.S., participaram de um esquema criminoso que consistia em exigir dos candidatos a condutores de veículos vantagem indevida para obtenção da CNH, sem que, para isso, eles precisassem realizar os exames necessários.

Em seu despacho, a juíza afirmou entender que há indícios de improbidade administrativa praticada pelos mesmos.

“Segundo consta em tais documentos, o requerido .J.C. foi o responsável por receber o dinheiro dos candidatos que buscavam a aprovação e, posteriormente, entregar a quantia ao requerido A.S., deduzida a parcela que lhe cabia. Já A.S. era o responsável por arrecadar os valores levantados pelos instrutores e realizar a divisão entre os examinadores do Detran-MT, dentre eles o requerido R.C.M.”, disse Vidotti.

Conforme a juíza, em se tratando de recebimento da inicial, descabe ao Magistrado analisar profundamente questões relativas ao mérito da ação civil pública, devendo ater-se a indícios de materialidade e autoria dos atos de improbidade debatidos que, no caso, estão efetivamente presentes.

Agora, após a citação dos advogados, os acusados terão o período processual para a defesa.