Dilma sanciona Marco da Biodiversidade em evento no Planalto

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, bem como de conhecimentos indígenas e tradicionais associados. Na prática, o texto estabelece um marco legal para a exploração da biodiversidade brasileira.

A cerimônia de sanção ocoreu no Salão Leste do palácio e foram chamados ao evento autoridades políticas, parlamentares, ministros e técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Apresentado pelo Executivo em 2014, o projeto foi aprovado pela primeira vez na Câmara em fevereiro, mas, no Senado, recebeu 23 emendas que alteraram o texto. Por isso, teve que voltar a ser analisado pelos deputados.

O objetivo do projeto de lei da biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas. No entanto, alguns ambientalistas dizem que o projeto privilegia as empresas e amplia o acesso à biodiversidade sem proteger os povos indígenas e seus conhecimentos tradicionais.

A proposta define patrimônio genético como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.

O texto modifica a forma de solicitar autorização para explorar a biodiversidade. Hoje, as empresas submetem uma documentação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e aguardam a aprovação para iniciar os trabalhos. Com o novo texto, organizações nacionais poderão fazer cadastro simplificado pela internet.

Ambiente favorável
Durante a cerimônia, a presidente Dilma afirmou que a lei sancionada nesta quarta cria ambiente “favorável” para a biodiversidade do no país, garantindo tanto segurança jurídica como repartição de recursos de forma justa. Com o marco legal, disse a presidente, oas pessoas que têm conhecimento tradicional sobre alguma planta ou animal passarão a receber os royalties.

Em uma fala que durou cerca de 15 minutos, a presidente afirmou que ainda que o governo garante, com a lei, que os pesquisadores possam fazer seus estudos “sem limites”. “E estamos garantindo também que as empresas possam, sem conflito, atribulações ou contestações, utilizar esse conhecimento”, completou.

A uma plateia formada por servidores de ao menos quatro ministérios, Dilma destacou ainda que a atual legislação tinha “muitas falhas” e gerava “conflitos”, além de desestimular investimentos e criar problemas.

“Com o novo marco, nós garantiremos, a partir de hoje, as condições de repartição para o conhecimento e absorção dos ganhos dele nos royalties gerado pelo fato de que quem sabe como a planta funciona ou o veneno da cobra, o que for usado como insumo, são os povos tradicionais”, disse a presidente.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também discursou na cerimônia de sanção, afirmou que pesquisadores deixarão de ser chamados de “biopiratas”. Para ela, a legislação será modernizada, ao mesmo tempo em que o conhecimento tradicional será respeitado.

“Acabou a briga jurídica em torno do acesso ao patrimônio genético”, comentou a ministra, ao falar sobre a segurança jurídica em torno da proteção para a exploração do patrimônio.

Negociações
Após a cerimônia, os ministros Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) comentaram as negociações no Congresso Nacional para garantir a aprovação do texto na Câmara e no Senado.

Questionada sobre supostas reclamações de movimentos sociais de que o governo teria cedido ao lobby das empresas, Izabella Teixeira afirmou que empresas, movimentos, povos indígenas e pesquisadores foram ao Congresso dialogar com parlamentares para incluir ou retirar itens do texto.

“Teve lobby de movimento social, teve lobby de movimento socioambiental, da turma ligada aos povos indígenas, dos pesquisadores, da academia. Teve lobby de todo mundo. E, até onde fui informada, o Congresso acolheu as reivindicações e debateu todas as emedas. Não tem ministério A, B ou C que seja refém de lobby”, disse.

Após a fala dela, Aldo Rebelo acrescentou que, embora a presidente Dilma tenha sancionado a lei, o Congresso foi quem a aprovou. “No Congresso, todas as entidades interessadas na matéria foram consultadas e ouvidas tanto em audiências públicas na Câmara como no Senado”, disse.