MPE obtém liminar que determina suspensão de venda de lotes

Na próxima segunda-feira (15), a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades realizará a primeira audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O evento acontecerá no auditório Milton Figueiredo, às 14 horas, e tem como objetivo apresentar os trabalhos realizados pela comissão e projetar as novas etapas de trabalho.

A audiência contará com a participação da equipe técnica da Secretaria de Planejamento de Mato Grosso (Seplan) que deverá, no primeiro momento, expor os resultados das últimas etapas executadas e depois apontar, junto aos prefeitos das cidades estudadas, as novas propostas de resolução das inconsistências territoriais diagnosticadas, o que decidirá os novos delineamentos da comissão.

Segundo o deputado Ondanir Bortolini (PR) a audiência se faz necessária, visto que o Estado sofre dificuldades administrativas. “Este estudo foi realizado em muitos municípios, onde os limites territoriais não são claramente definidos. Esta audiência é para podermos tornar pública essa discussão e decidir a melhor forma para se trabalhar”, afirma presidente.

A comissão convidou representantes do Poder Executivo, Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de prefeitos e vereadores dos 17 municípios que compõe o bloco prioritário e que fazem parte desta fase.

Os municípios desta primeira etapa são: Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Acorizal, Jangada, Poconé, Cáceres, Porto Estrela, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Jaciara, Juscimeira, Rondonópolis e Itiquira.

De acordo com o prefeito de Campo Verde Fábio Schroeter, essa comissão de revisão territorial é muito importante, pois trará benefícios para a população dos municípios. “Os cidadãos deve ser o foco deste trabalho para que as comunidades saibam a quem recorrer e sejam melhores atendidas”, reforça Schroeter.