Em audiência, secretário de Fazenda diz que MT é vítima da política fiscal do Governo Federal

Foto: Demóstenes Milhomem/ALMT

O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, e o secretário-adjunto do Tesouro, Carlos Antônio da Rocha, criticaram duramente o Governo Federal por “segurar” recursos que beneficiariam Mato Grosso, durante apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2015, na tarde desta segunda-feira (16), em audiência pública na Assembleia Legislativa.

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“O governo de Mato Grosso tem sido vítima da política fiscal do Governo Federal. É lastimável que o Estado esteja pagando um preço alto nesse sentido, pois Mato Grosso é um dos maiores exportadores e colabora para a balança positiva”, disse Brustolin.

Para exemplificar sua fala, o secretário afirmou que a União não liberou um empréstimo de R$ 720 milhões para obras de pontes e ainda não pagou o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2014, que é de R$ 400 milhões.

“Até hoje, em junho, não vimos o repasse do FEX. Eu fui várias vezes com o governador Pedro Taques (PDT) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria do Tesouto disse que temos condições de receber o empréstimo de R$ 720 milhões para as obras das pontes, que inclusive foi aprovado pelo Banco do Brasil. Mas a União não deu aval porque impacta no primário deles”, afirmou.

Carlos da Rocha, por sua vez, criticou também a falta de repasses da União de modo geral. “Este governo não teve um centavo de operações de crédito (empréstimos), enquanto o previsto no orçamento eram cerca de R$ 350 milhões. Além disso, de R$ 142 milhões previstos de transferências de capital, recebemos apenas R$ 5 milhões. A União tem nos causado grande dificuldade”, afirmou.

Cumprimento de metas

Na audiência, Carlos da Rocha apresentou os números das receitas e despesas do Estado nos quatro primeiros meses de 2015. Em comparação ao previsto no orçamento elaborado pelo governo de Silval Barbosa (PMDB), o Estado arrecadou 13,7% a mais em tributos, ou seja, R$ 2,890 bilhões em vez dos R$ 2,541 bilhões previstos.

Em função principalmente da falta de repasses federais, porém, a receita orçamentária total foi 1,9% menor – R$ 3,775 bilhões, em vez de R$ 3,850 bilhões. A despesa total liquidade no período foi de R$ 3,649 bilhões.