Câmara realiza audiência para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 Toda a população é convidada para participar. Audiência inicia a partir das 17h

A Câmara Municipal de Diamantino realiza uma audiência pública a partir das 17h desta quarta-feira, 17, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Os vereadores vão detalhar e discutir o novo projeto de lei com os moradores, antes de aprová-lo definitivamente. A audiência será realizada no Plenário Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada anualmente pelo Executivo Municipal. Após concluídos, os dois projetos são enviados para o Legislativo para análise e aprovação.

A LDO contempla as metas e prioridades tanto da Administração quanto do Legislativo; mostra como será a organização e a estrutura do orçamento municipal; detalha as regras e qual é o limite de despesas do município com pessoal e encargos sociais, além de apontar as alterações na legislação tributária e na Dívida Pública Municipal.

Toda a população é convidada para participar do debate na Casa de Leis.