CPI decide estudar novo modelo de incentivo fiscal após visita realizada em Goiás

Em visita a Goiânia nesta terça-feira (17), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, Zé Carlos do Pátio (SD) e Max Russi (PSB), se reuniram com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SED), José Eliton (PP) para conhecer as políticas de incentivos fiscais de Goiás. No encontro, foi apresentado aos membros da CPI o ‘Programa Produzir’ que ajudou o Estado a dar um salto na economia através da atração de empresas principalmente nos setores farmacêuticos, de tecnologia e automobilística.

A visita faz parte da proposta da CPI de apresentar para Mato Grosso um novo modelo de incentivos fiscal, no qual, atraia mais investimentos para o Estado, principalmente de indústrias. Ao mesmo tempo em que melhore o sistema de analise das concessões e fiscalização das empresas que desejam se fixar na região.

Na reunião que teve a participação de toda equipe técnica da SED, o vice-governador José Eliton, mostrou os modelos de concessões, no qual, além de visar à melhoria na economia do Estado, buscam também atingir a área social. Ainda de acordo com Eliton, a seleção e a fiscalização rigorosa que acontece na implantação e no acompanhamento das empresas, são os principais ingredientes de sucesso para que a economia de Goiás tenha saltado de R$ 17 bilhões para R$ 140 bilhões em 20 anos.

“O Programa Produzir tem um papel fundamental no Estado de Goiás, pois através dele somos os lideres nacionais em geração de emprego, conseguimos diversificar nossa economia, deixamos de ser um Estado único e exclusivamente de produção primária. Hoje somos um polo metal mecânico no país, segundo polo de mineração, segundo polo farmacêutico e sétimo de confecções. E nesse conjunto de ações, temos esse alicerce do crescimento econômico do Estado, e o Produzir é um programa inteligente, que conseguiu desenvolver a região na falta do governo federal” explicou Eliton.

Com relação à fiscalização das empresas e combate as sonegações fiscais, o vice-governador destacou. “Nós temos um combate constante de sonegação pelos órgãos responsáveis, através de ações que são desenvolvidas por parte da Secretaria de Fazenda, que faz vistorias constantes nas empresas. A Sefaz tem seus instrumentos para aqueles que não querem empreender da forma correta, e com isso, criamos em Goiás uma forma saudável para os negócios”, disse.

Para o presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio, foi analisada uma diferença muito grande nas políticas de incentivos adotadas nos dois estados. Contudo, o que mais chamou atenção do deputado foi o sistema de fiscalização adotado em Goiás e que inexiste em Mato Grosso.

“Imposto no Mato Grosso é outorgado, enquanto aqui [em Goiás] eles fazem um financiamento, e ainda possuem um acompanhamento e uma auditagem. Em Goiás tem fiscalização e se a empresa não cumpre o que é pedido, ela perde o incentivo, ao contrário do nosso Estado que é solto. Nossa preocupação foi perceber que nós somos um Estado muito exportador de matéria prima, enquanto nosso vizinho é um importador, principalmente na área de tecnologia e farmacêutica, e aqui eles agregam valores e melhora a economia”, ressaltou Pátio.

Em decorrência do que foi apresentado, a CPI decidiu estudar o modelo praticado no Estado vizinho e mostrar para o Governo de Mato Grosso e para a área empresarial. Para o relator, o deputado Max Russi, será possível transformar o sistema de incentivo fiscal e com isso atrair grandes indústrias nos próximos anos para o Estado.

“Em Goiás a política de atração de empresas, de incentivos fiscais, de geração de emprego e de desenvolvimento de regiões subdesenvolvidas é muito forte. Percebi que eles estão industrializando muito, e precisamos fazer isso também, pois tem municípios que estão desaparecendo em Mato grosso. Então, nós vamos levar essa ideia para Mato Grosso, discutir com o setor empresarial e outros que tenham interesse, pois o objetivo da nossa CPI não é apenas investigar, mas também para apresentar projetos novos”, afirmou Russi.

Participaram da reunião no Palácio do Governo de Goiás, os deputado Zé Carlos do Pátio, Max Russi, o vice-governador José Eliton, o superintendente executivo de indústrias Victor Hugo Queiroz, o superintendente executivo da SED Luiz Maronezi, o presidente da Goiás Industrial Julio Vaz e o superintendente do Programa Produzir/Fomentar Fernando Cunha Neto.

Porto Seco do Centro-Oeste.

Na agenda, os deputados aproveitaram para conhecer o Porto Seco Centro-Oeste, que é o ponto de acesso de mercadorias de importação e exportação, localizado em Anápolis (distante 50 km da capital) e que é também a cidade onde fica a área industrial do Estado.

O superintendente do Porto Seco, Edson Tavares, apresentou todo o sistema de logística adotada no local para a entrada de produtos no Estado, e as políticas de desenvolvimento na área industrial que torna Anápolis referência do Centro-Oeste.

Tavares destacou que os incentivos foram decisivos para a tração das indústrias e que junto delas vieram grandes universidades, para a capacitação da mão de obra e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da população.

“Éramos um Estado exclusivamente exportadores de commodities, como é atualmente Mato Grosso. Agora a nossa arrecadação mudou muito com a industrialização, mas precisou de uma política de regionalização, então aconselho que Mato Grosso adote políticas próprias de desenvolvimento, agregando valores aos seus produtos”, disse.

Agenda da CPIEm decorrência à visita a Goiás, os deputados decidiram fazer alterações na agenda de investigação da CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal. Entre as medidas tomadas pelos cinco membros da comissão, será a divisão da investigação das três sub-relatorias.

A partir da próxima semana os deputados focarão os esforços exclusivamente nos incentivos fiscais, posteriormente serão estudados os problemas do Regime Especial e depois das Cooperativas. Com isso, algumas oitivas que estava pré-agendadas serão alteradas para uma nova data.