Câmara derruba veto e obriga CAB descontar período sem água; polêmica do Dia do Evangélico permanece

A Câmara de Cuiabá derrubou na sessão noturna desta terça-feira (16) veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) ao projeto que obriga a concessionária CAB a compensar, com descontos na tarifa, os consumidores que sofrem com a falta de água em sua região. Na mesma sessão, diante de galerias lotadas por protestantes de diversas denominações no plenário das deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral, o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), decidiu adiar para a próxima quinta-feira a votação de emenda à Lei 5.940/2015, que cria o Dia do Evangélico e estabelece feriado.

A derrubada do veto de Mendes ao projeto de lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar (PTB), por 13 contra 8, em plenário, define que a CAB será obrigada a conceder desconto quando houver descontinuidade no abastecimento de água. Entende-se que toda interrupção ou fornecimento de água com pressão insuficiente em conformidade com a norma NBR 12.218/04.

“Face às constantes reclamações dos usuários dos serviços prestados pela CAB, que padecem com repetidas ocorrências de descontinuidade no abastecimento de água em diversos bairros de Cuiabá, queremos proteger o consumidor”, argumentou Dilemário. Mendes vetou por considerar o projeto inconstitucional, já que a iniciativa era exclusiva do Poder Executivo.

Pela futura nova lei – pós derrubada do veto – a CAB fica obrigada a compensar os usuários afetados pela falta de água, proporcionalmente ao período de interrupção ou fornecimento insuficiente.

Até 6 horas de descontinuidade no abastecimento, 3% de redução no valor da fatura no mês subseqüente; do início da sétima hora até 12 horas de interrupção, 5% de redução no valor da fatura no mês seguinte; da 13ª até a 24ª hora, 10%; da 25ª até a 36ª hora, 15%; da 37ª a 48ª hora, 25%. Por mais de 48 horas de interrupção no abastecimento, a redução no valor da conta chegará a 35%, que corresponde ao valor máximo de desconto.

Dia do Evangélico


A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá se reúne com os diretores da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), na noite desta quarta-feira (17), para discutir alterações à Lei 5.940/2015, que institui o Dia do Evangélico e estabelece feriado municipal. A reportagem do Olhar Direto apurou que a proposta da Mesa Diretora é de que a lei seja modificada a redação e que o feriado passe de 31 de agosto, conforme determina atualmente, para a última segunda-feira do mês de agosto.

O vereador Marcrean Santos (PRTB), autor da lei, afirma que é um direito do “povo de Deus” e nega querer confronto com os comerciantes. Ele lembrou que os evangélicos superlotaram as galerias do Palácio Pascoal Moreira Cabral, na noite desta terça-feira (16), espontaneamente, sem qualquer mobilização.

“Nós decidimos pela data em agosto justamente para não prejudicar o comércio. E tenho certeza de que irá prevalecer o bom senso, porque a lei [o veto] teve 19 votos favoráveis e somente um contrário”, argumentou Marcrean, que passou a defender a transferência do feriado municipal para a última segunda-feira do mês de agosto.

O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) deseja transformar o Dia do Evangélico em ‘ponto facultativo’, revogando o feriado municipal. “Não sou contra os evangélicos. Tenho dois primos que são pastores. Mas um novo feriado vai para prejudicar sobejamente o comércio da Capital”, criticou Renivaldo.

A Câmara Municipal deve votar a emenda, se houver, na sessão ordinária da noite desta quinta-feira. A assessoria jurídica do Poder Legislativo informou que, com o Dia do Evangélico, a Capital passa a ter quatro feriados municipais: 8 de abril (aniversário Cuiabá), de autoria do Poder Executivo; 20 de novembro (homenagem a Zumbi dos Palmares), de autoria do vereador Aurélio Augusto; e 8 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição), de autoria dos vereadores Júlio Pinheiro e Professor Néviton Moraes.