AMM estreita relações com o TCE em benefício dos municípios

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e um grupo de prefeitos se reuniuram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Teis, para tratar de assuntos do interesse dos municípios. Os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano também participaram da reunião, realizada na segunda-feira (15).

Um dos principais assuntos debatidos foi a consulta da AMM ao TCE sobre a possibilidade de realizar pregões e registro de preços para eventual adesão das prefeituras. O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos formais que permitem a contratação de serviços e a compra de produtos por meio de uma única licitação, na modalidade concorrência. A intenção da AMM é auxiliar os municípios, principalmente os menores, na aquisição dos produtos com preços mais baixos.

O presidente Neurilan Fraga explicou que a entidade poderá realizar o registro de preços em quantidades maiores, o que diminuiria os valores na aquisição de combustível, remédios e veículos, por exemplo. “O município associado terá a possibilidade de aderir à licitação da AMM, apenas com a quantia necessária para atender a população, mas com preços menores”, ratificou o gestor. Neurilan também destacou que a instituição irá prezar pela qualidade dos serviços ofertados.

A prefeita de General Carneiro, Magali Vilela, afirmou que muitas licitações “desertam” ou demoram muito para finalizar devido ao processo burocrático. Ela disse também que encontra dificuldade em levantar os três orçamentos exigidos pelo TCE. Ainda de acordo com a gestora, tudo isso implica no atraso e na não prestação de alguns serviços e penalidades para a prefeitura. “Quando a prefeitura deixa de fornecer medicamentos ou material escolar, por exemplo, é notificada pelo Ministério Público”, explicou.

Cinco conselheiros deram parecer favorável pela realização do serviço pela AMM. Eles destacaram o fato da instituição ser uma empresa privada, sem fins lucrativos, que se submete à fiscalização do tribunal e que a adesão seria facultativa aos municípios associados. Como o conselheiro João Batista solicitou vistas da consulta, o pedido será apreciado novamente na próxima semana. Caso seja aprovado, a Associação deverá instalar o sistema para iniciar a realização dos serviços.

Os prefeitos aproveitaram a reunião para relatar as dificuldades no envio das informações da carga inicial e das cargas mensais ao Sistema Aplic, devido às constantes atualizações de layout. A cada alteração é necessário que as empresas de softwares que atendem os municípios façam atualizações em suas plataformas.

A orientação do Tribunal era de que os municípios enviassem demonstrativos com os registros de tentativas no sistema e um plano de metas para ajuste aos prazos aos conselheiros responsáveis. Entretanto, os prefeitos apontaram haver diferentes interpretações entre os conselheiros relatores, considerando que nem todos concediam as certidões aos municípios.

O presidente do TCE se comprometeu em levar a questão ao colegiado a fim de alinhar a atuação dos conselheiros. A intenção é que a liberação de certidões e o prazo concedido para adequação sejam padronizados. Teis também afirmou que o TCE desenvolveu um sistema adaptado à Nova Contabilidade Pública, que está sendo testado em quatro municípios do estado. Até agosto, o software será finalizado e a intenção é disponibilizá-lo a todos os municípios gratuitamente.

Os municipalistas ficaram satisfeitos com a reunião. A prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste, elogiou a abertura ao diálogo dos conselheiros e a confiança do Tribunal na atual diretoria da AMM. “A tendência é que o diálogo entre prefeitos e conselheiros se estreite cada vez mais, pela pró-atividade da Associação na defesa dos municípios”, ressaltou.

A correta aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação pelas prefeituras também foi debatida na reunião. O prefeito de Paranatinga, Vilson Pires, destacou que já está recuperando mais de 600 km de estradas estaduais e que não tem mais problemas para realizar o transporte escolar. Para ele, os prefeitos têm mostrado que sabem administrar os recursos públicos em benefício da população. Pires também disse estar satisfeito com o trabalho do presidente Neurilan à frente da Associação. “Eu parabenizo a nova gestão da AMM pelo trabalho que garantiu a distribuição dos recursos do Fethab e beneficiou os 141 municípios do estado”, salientou.