Eder Moraes e irmãos Tocantins serão interrogados

O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, marcou para o dia 2 de julho, a partir das 15h30, o interrogatório do ex-secretário de Estado Eder Moraes e dos irmãos advogados Kleber Tocantins e Alex Tocantins, réus em ação penal derivada da Operação Ararath.

Eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção e lavagem de dinheiro, por supostamente terem engendrado a liberação de R$ 19 milhões em precatórios superfaturados à empresa Hidrapar.

Parte do valor teria retornado aos membros do esquema para pagamento de dívidas de campanha e para alimentar a “conta-corrente” do grupo.

As audiências para oitiva de testemunhas foram realizadas entre março e junho deste ano, ocasião em que prestaram depoimento o conselheiro do Tribunal de Contas, Luiz Henrique Moraes de Lima; o procurador do Estado, João Virgílio Nascimento Sobrinho; o ex-secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, dentre outros.

“Considerando que nestes autos resta apenas a oitiva da testemunha de defesa a qual será inquirida no dia 02/07/2015 às 15:30 horas horário de Cuiabá e 16:30 horas horário de Brasília, designo o interrogatório dos réus para a mesma data e horário“, determinou o magistrado.

No decorrer da ação penal, Eder Moraes e os irmãos Tocantins chegaram a pedir a absolvição sumária, mas a solicitação foi negada pelo juiz, em razão da falta de requisitos legais para tal.

Pelas mesmas acusações, eles também respondem a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a devolução de R$ 12 milhões que teriam sido desviados.

Nesta ação, também são acusados o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário de Estado de Administração, Edmilson José dos Santos; o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho e o diretor da empresa Hidrapar, Afrânio Eduardo Rossi Brandão,

A denúncia

Segundo o MPF, os irmãos Tocantins e Éder Moraes combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.

O pagamento teria violado a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico.

Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinariam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5,2 milhões às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados teriam contado com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.

Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados, relatou o MPF, tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema.

Métodos

O MPF narrou que o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.

Em um segundo momento, foram repassados R$ 5,2 milhões da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões teriam a finalidade de pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O restante, R$ 1,25 milhões ficariam como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo.

Em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1,25 milhão foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Tereza Costa, e para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo do Online.

“Em síntese, o desencadear da referida operação policial, em todas as suas fases, evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”, afirma o Ministério Público Federal na denúncia contra o ex-secretário de Fazenda e os advogados Kleber e Alex Tocantins Matos.