Assembleia Legislativa discute medidas sobre situação tributária nesta segunda-feira

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) será palco de uma Câmara Setorial Temática que irá discutir e propor medidas referentes à situação tributária do estado de Mato Grosso. O evento acontece na próxima segunda-feira (29), na Casa de Leis, na sala de videoconferência às 14 horas. O debate foi requerido pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB).

Bezerra explica que a CST irá auxiliar o governo para realizar uma efetiva reforma na tributação do estado. Para tanto, foram convidados membros da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, Ordem dos Advogados (OAB), Federação das Indústrias (Fiemt), Federação de Agricultura e Pecuária (Famato), Federação do Comércio (Fecomercio), Sindicato de Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco), Conselho Regional de Contabilidade, SEBRAE e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

“A ideia de se instalar uma Câmara Setorial Temática para uma possível reforma tributária se deve ao fato de que Mato Grosso, por possuir uma economia pujante, uma agricultura de commodities com peso específico e altamente relevante no contexto econômico brasileiro, tendo em vista sua alta tecnologia e competência técnica, indústrias madeireiras sólidas, setor pecuário, municípios com polos comerciais consolidados, e, no entanto, no aspecto tributário ainda é estruturado como um estado de pequeno porte e irrelevante”, defendeu Oscar.

O parlamentar ainda ressalta que o modelo atual é injusto, já que os pequenos comerciantes pagam muitos tributos e outros segmentos do poder produtivo possuem uma grande desoneração, fator gerador deste desequilíbrio tributário: “Se observarmos a relação do Produto Interno Bruto (PIB) de cada atividade importante do Estado e o que este setor arrecada, percebe-se claramente essa distorção. E para Mato Grosso continuar crescendo, para que a arrecadação seja compatível ao crescimento, com devidos investimentos em saúde, educação, transporte, rodovias, infraestrutura, enfim, o Estado precisa ter uma arrecadação condizente com sua importância”.

“Com a instalação desta Câmara Setorial Temática, ao desenvolver essa análise para uma possível reforma tributária, daremos a oportunidade de ouvir as dificuldades dos pequenos comerciantes, do setor produtivo, do Sindicato dos Auditores Fiscais, do Poder Executivo -através da Secretaria de Fazenda e da de Planejamento- e buscar em conjunto com todos os segmentos, a arrecadação tributária e o reflexo deste investimento no Estado”, concluiu Bezerra.

Com a instalação da Câmara Temática haverá um prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, sendo prorrogáveis por igual período.