Câmara vota redução da maioridade penal a partir desta terça-feira

Brasília - A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição 171 para esta terça-feira. Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta. De acordo com o parlamentar, se não acabar na terça, “ela continua na quarta, na quinta, até acabar”. 

A PEC 171 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esses parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para modificar as penas para menores infratores.

Os defensores da redução, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

Como Cunha já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, líderes estudantis recorrem ao Supremo e conseguiram liminar da ministra Cármen Lúcia, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) acompanhem a votação.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a seis, após muitas negociações e alterações. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.