"Apenas em um reducionismo muito grande poderia-se dizer, como fez o ministro Dias Toffoli, em um valerioduto. A rigor, é um sistema muito mais complexo que isso e envolve a participação de autoridades e agentes públicos. Este corpo, o valerioduto, precisava de alma", afirmou o ministro na leitura de seu voto.
Os réus condenados foram Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos. O ministro, no entanto, absolveu Ayanna Tenório e Geiza Dias.
Extremamente técnico e recorrendo várias vezes à denúncia do Ministério Público e a citações de doutrinadores, Gilmar Mendes afirmou que todo o mecanismo de transferência e saques de dinheiro só foi efetivado porque o Banco Rural participou ativamente do esquema.
"Como dirigentes, eles tinham como dever lutar contra a prática criminosa. Faziam parte do comitê de prevenção a lavagem de dinheiro. É fato que os dirigentes, em especial Vinícius Samarane, tomaram conhecimento dos fatos. As transações só foram efetivadas porque assim permitiu o Banco Rural", afirmou.
Em relação ao núcleo publicitário, o ministro ressaltou que Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino tinham pleno conhecimento dos fatos e agiram para concretizar os crimes. Ao tratar de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B, Gilmar afirmou que ela foi responsável direta pela distribuição de dinheiro, inclusive em quartos de hotéis, tratando diretamente com parlamentares e seus assessores.
Geiza Dias, porém, escapou do voto de Gilmar. Para o ministro, não há dúvidas de que ela atuou diretamente nos fatos narrados pelo Ministério Público, mas não haveria como ter certeza de que ela tinha compreensão do que ocorria. "Ainda que se admita, para argumentar, que Geiza percebeu anormalidade nos recursos repassados, esse fato por si só não permite concluir que tivesse conhecimento da origem dos recursos", explicou Gilmar Mendes.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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