Conferência discute Política de Assistência Social em Cuiabá

Teve início nesta segunda-feira (06) a X Conferência Municipal de Assistência Social, que reúne representantes da área e usuários dos serviços da Assistência Social de Cuiabá para discutir a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), bem como o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para os próximos dez anos.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem 10 anos de existência e é responsável por realizar ações voltadas às políticas de garantia dos direitos humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade e combate à pobreza, especialmente.

Conforme o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e presidente do Colégio Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, este é um ano de avaliações do SUAS e a conferência vai analisar, propor e deliberar sobre as diretrizes para gestão e financiamento do próprio sistema.

“Aqui não vamos só avaliar o que construirmos e propor novas iniciativas para Cuiabá e atividades para serem implantadas em âmbito estadual e nacional. Antes dessa conferência, nos realizamos quatro miniconferência para ouvir os usuários da assistência social, as pessoas que prestam o serviço, os trabalhadores e esperamos fazer, de fato, uma avaliação real dos nossos gargalos e o que precisamos melhorar para que nossas políticas estratégicas se efetivem”, disse.

Atualmente, os principais desafios da política de assistência são o financiamento, a gestão do sistema, o atendimento aos idosos e às mulheres vítimas de violência, a exploração infantil e fazer com que os usuários tenham ações mais propositivas com a política de assistência.

Neste sentido, a conferência pretende discutir de que forma será possível ampliar o atendimento da política de assistência para regiões e pessoas que ainda não fazem parte da rede de atendimento oferecida pela assistência social.

“Nós precisamos criar alternativas para que a assistência chegue até essas pessoas e que todos consigam ter acesso aos programas e participar dos serviços oferecidos. Esperamos que essa conferência seja produtiva e que nós saiamos daqui com boas contribuições”, pontua.

O secretário estadual de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, ressalta que a assistência social não se faz somente pelo Estado, e que a melhoria da politica assistencial se constrói através da participação social, através dos conselhos.

Por isso, segundo o secretário Valdiney, a conferência é um momento ímpar de se conseguir propor medidas de avanço para a politica de Assistência Social, principalmente no Estado, que ainda não tem uma política formada, mas que está em fase de elaboração.

“Temos que pensar na questão do pacto federativo, para que tenhamos um pacto mais avançado do que se propôs, ainda mais agora que queremos consolidar estes avanços e permitir uma institucionalização de uma política de Estado robusta e forte para este tema, que é importante no país”, disse.

Além do pacto federativo, o modelo do co-financimento também está em discussão e, ainda neste ano, passará a ser fundo-a-fundo, de modo a que o recurso chegue mais rápido aos municípios e que possa ser usado no prazo necessário - e não conforme em datas estabelecidas no convenio, como era feito.

“A seguridade social que a política de Assistência Nacional prevê precisa ser fortalecida pelo recurso federal. O governo federal tem o maior poder e recurso. Agora, o momento é sui generis, de atraso de repasses, e queremos que isso não venha a prejudicar ainda mais a politica de Assistência Social”, aponta. Atualmente, o atraso do repasse do governo federal soma R$ 1,5 bilhão em todo o país, sendo que, em Cuiabá, são R$ 2,6 milhões.

Participaram do primeiro dia de conferência a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ruth Leite, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS), Edivaldo Ramos, o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Antônio Figueiredo Neto, e o diretor de Gestão do SUAS e representante do Ministério do Desenvolvimento Social, José Cruz.

A X Conferência Municipal de Assistência Social é realizada no Centro de Eventos do Pantanal e termina na quarta-feira (08).