Aprovado projeto que facilita venda de veículos apreendidos pela fiscalização de trânsito

Relatório do senador José Medeiros (PPS-MT) ao projeto de lei da Câmara (PLC 24/2014), que altera as regras sobre retenção, remoção e leilão de veículos irregulares, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (8). “A superlotação dos pátios gera a depreciação dos veículos e até o comprometimento da segurança pública e do meio ambiente”.

José Medeiros (PPS-MT) apresentou três emendas de redação ao projeto de autoria do deputado Laércio Oliveira (SSD-SE) e agora a proposta segue para votação emregime de urgência no Plenário do Senado. A matéria permite reduzir de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados sejam avaliados e levados a leilão e estabelece, ainda, regras para o arremate e define o tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em depósito.

“Estão lotados os pátios da Polícia Rodoviária Federal, dos Detrans, das guardas municipais e das PMs. Isso só traz prejuízos e doenças. Com esse projeto, com certeza nós vamos resolver um problema que acomete todos os municípios brasileiros”, disse o senador. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também apoiou a proposta. “Esse acúmulo gera problema de espaço e saúde. A saída encontrada foi inteligente e oportuna”, comentou Valadares.