Descentralização de serviços é prioridade da Sema

O Acordo de Resultados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) traz 29 ações prioritárias, contendo 85 medidas, para aplicação até dezembro de 2015. Uma das principais ações se refere ao ordenamento ambiental das propriedades rurais de Mato Grosso a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que hoje é referência para o país com um número de 76.123 inscrições. Conforme base de cálculo estadual, esse total representa 53,15 milhões de hectares e aproximadamente 70% da área cadastrável do Estado. A meta da Sema é alcançar 56 milhões de hectares cadastrados até dezembro. 

Outra importante ação assumida busca o ordenamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras, com implementação de duas ações: integração dos municípios no processo de descentralização da gestão ambiental e execução do projeto MT Sustentável com recursos do Fundo Amazônia, que investirá R$ 35 milhões para execução de 17 projetos entre 2015 e 2017. Entre eles estão assegurados recursos para o fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental estadual, com a implantação de um sistema de licenciamento ambiental digital, informatização do procedimento de fiscalização e instrumentalização para apoiar essas operações.

A secretária Ana Luiza Peterlini explica que também há aporte financeiro para a desconcentração e descentralização, com fortalecimento das 11 unidades regionais a partir da reforma de duas unidades (Alta Floresta e Sinop) e construção de quatro novas unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Vila Rica e Juara). Estão previstos para este ano a elaboração dos projetos executivos e a licitação das obras. O projeto piloto para a realização da desconcentração iniciou no dia dois de julho, com a inauguração de novas funções pela regional de Alta Floresta (802 km ao norte de Cuiabá), que além do licenciamento ambiental também passou a atuar no manejo florestal. “Queremos oferecer mais autonomia para essas unidades, deixando os serviços mais perto do cidadão.”

No quesito descentralização, o Fundo Amazônia apoiará o fortalecimento institucional de 40 prefeituras, para possibilitar que assumam o processo de licenciamento ambiental e outros serviços de baixo impacto. Esses municípios receberão recursos para construção e reforma de 17 sedes de Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Além disso, também serão disponibilizados equipamentos, veículos, embarcações, mobiliários e capacitação para os servidores. As ações também pretendem atender a Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal.

Modernização - A secretaria também contará com investimentos para desenvolvimento de novos sistemas digitais que significarão uma verdadeira revolução na área ambiental, criando canais de relacionamento mais ágeis e transparentes com o cidadão. Entre esses sistemas estão: Novos módulos do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar); Sistema Digital de Gestão Ambiental; Sistema de Geoautuação e Sistema de Notificação Ambiental – SNA.

Outras ações - O Acordo de Resultados traz diferentes medidas de trabalho, entre elas: intensificação do combate ao desmatamento ilegal e queimadas; fortalecimento no monitoramento de planos de manejo e exploração florestal; ampliação da rede hidrológica básica para monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas do Estado; controle e gestão no uso dos recursos hídricos; implementação do processo de licenciamento das atividades agropecuárias; contratação de consultoria para elaboração do estudo e do plano estadual de resíduos sólidos; aprimoramento da gestão e prestação de serviços ao cidadão; etc.