Estão abertas as inscrições para concorrer ao Conselho Tutelar

Interessados em participar das eleições que vão definir os novos Conselheiros Tutelares de Nova Olímpia podem se inscrever na sede da secretaria de Assistência Social a partir de hoje, segunda-feira, dia 13 de julho. As inscrições vão até o próximo dia 24. São cinco vagas de titulares e cinco de suplentes e a remuneração mensal é de R$ 1.228,53.

Para se inscrever, o candidato deve residir no município há mais de dois anos, ter idade superior a 21 anos, ter idoneidade moral comprovada por meio de certidões negativas criminal na Justiça Comum Estadual e Federal da Comarca ou Região. O inscrito precisa estar com o Título Eleitoral regularizado, além de não ter sido penalizado com destituição de função pública nos cinco anos antecedentes a eleição, ter aptidão física e mental e ensino médio completo, e comprovar ter desenvolvido atividade voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em período mínimo, contínuo ou alternado, de dois anos.

Os candidatos terão que passar por uma prova, a ser realizada no dia 10 de agosto, como conteúdo programático o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 (ECA), Constituição Federal (Artigos 227 a 229), Legislação Municipal (Lei Nº 955/12) e questões de Língua Portuguesa. A eleição será realizada no dia 4 de outubro de 2015. A posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016. O mandato segue até 09 de janeiro de 2020.

O Edital e a Resolução contendo todas as informações acerca do certame encontra-se publicado no site oficial da Prefeitura de Nova Olímpia (http://www.novaolimpia.mt.gov.br/fotos_downloads/1001.pdf ehttp://www.novaolimpia.mt.gov.br/fotos_downloads/1002.pdf)

ATRIBIBUIÇÃO -Sendo empossado, o conselheiro tutelar tem a prerrogativa de zelar pelo direito violado da criança e do adolescente no município, podendo notificar e orientar pais e responsáveis, requisitar serviços públicos, encaminhar a família para atendimento social, entre outras providências.

No dia a dia, o conselheiro é obrigado a dar expediente na sede dos conselhos, se disponibilizar a realizar plantões em fins de semana e feriados. O atendimento do Conselho Tutelar é de sete dias por semana, 24 horas por dia.

CONSELHO TUTELAR - É um órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, formado por cinco conselheiros eleitos pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA-8.069/90). Ele defende e promove os direitos, fazendo com que a família, sociedade e governo assumam a responsabilidade de respeitar a vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, lazer, convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA EFETUAR A INSCRIÇÃO – Para se inscrever, o interessado deve comparecer na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia, localizada na avenida Tancredo Neves (em frente a Praça Padre Cícero) nos horários das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 com os seguintes documentos: Fotocópia da Cédula de Identidade; Fotocópia do Título de Eleitor; Fotocópia do Cadastro Pessoa Física - CPF; Certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE – MT; Fotocópia de Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; Fotocópia do Certificado/Declaração de Conclusão do Ensino Médio, acompanhado de histórico escolar; Comprovante ou Declaração que reside no Município de Nova Olímpia; 01 foto 3x4 recente; Declaração que não exerce cargo político; Certidão Civil e Criminal Negativa; Comprovar ter desenvolvido atividade voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em período mínimo, contínuo ou alternado, de 2 (dois) anos.

CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA – O cronograma da eleição é a seguinte: Publicação do Edital (13/07/2015); Período de Inscrição (13 á 24/07/2015); Divulgação dos inscritos/Deferimentos e Indeferimento (27/07/2015); Impugnação de inscrições e interposição de recursos sobre indeferimento (28 e 29/07/2015); Divulgação dos Candidatos Habilitados à prova de aferição de conhecimento/ECA (30/07/2015); Prova de Conhecimentos (10/08/2015); Divulgação do Gabarito (11/08/2015); Prazo para Recursos sobre o Gabarito divulgado (13 e 14/08/2015); Divulgação resultado da Prova de Conhecimentos (18/08/2015); Recurso sobre o resultado da Prova (19 a 21/08/2015); Divulgação dos Aprovados para a Avaliação Psicológica (24/08/2015); Avaliação Psicológica (25/08/2015); Divulgação dos aptos para o processo de eleição (01/09/2015); Divulgação da candidatura (02/09 á 02/10/2015); Eleição (04/10/2015); Divulgação do resultado da Eleição (05/10/2015); Último dia para Recursos sobre o resultado da Eleição (06 e 07/10); Resultado oficial da Eleição (08/10/2015); Prazo para entrega de documentação complementar: Certidão Negativa de antecedentes criminais; Atestado Médico que não sofre das faculdades mentais e que goza de boa saúde (01/11/2015); Posse dos Eleitos (10/01/2016).