AL assina convênio para atender CPIs

A Assembleia Legislativa deve assinar hoje o convênio que permitirá à Fundação da Universidade de Mato Grosso ceder profissionais para atender comissões parlamentares de inquérito, permanentes e temporárias instaladas no Legislativo, segundo o presidente da Casa, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

A medida deve possibilitar a retomada, ainda durante o recesso, das investigações da CPI das Obras da Copa do Mundo. Com as atividades paralisadas há 10 sessões, a comissão também deve ter seu prazo para conclusão de um relatório final prorrogado.

Mesmo antes dos problemas que resultaram na interrupção das investigação, o presidente do grupo de inquérito, o deputado Oscar Bezerra (PSB), já falava na necessidade de mais tempo para concluir os trabalhos, devido à complexidade das denúncias apuradas.

A CPI das Obras da Copa parou quando a Mesa Diretora cancelou a dispensa de licitação por meio da qual os técnicos que auxiliam os deputados membros seriam contratados. A medida foi tomada diante de uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) que avaliava ser necessário um processo licitatório padrão.

Esta, no entanto, não será a única CPI contemplada com o convênio com a Unemat. Segundo o presidente da AL, Guilherme Maluf (PSDB), a ideia é que a instituição de ensino forneça técnicos para todas as comissões já instaladas ou que vierem a ser criadas no Parlamento, ao menos, durante seu mandato.

Até agora, a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é a menos prejudicada com a falta de profissionais,tendo em vista que auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram cedidos. Na CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) alguns deputados chegaram a sugerir a interrupção da investigação enquanto um suporte técnico não fosse providenciado. Seu presidente, o deputado Leonardo Albuquerque (PDT), no entanto, descartou a possibilidade.