Sema emitirá autorização provisória para atividades agropecuárias em MT

A licença será exclusiva às atividades agropecuárias e terá validade de dois anos, oportunizando que os produtores exerçam atividade em locais já consolidados

Tentando agilizar a emissão de licenças para atividades agropecuárias em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá lançar, nos próximos dias, a Autorização Provisória de Funcionamento (APF). O programa foi apresentado ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’ Bosco , durante reunião com a titular da pasta, Ana Peterlini, e contou com a presença dos parlamentares Ondanir Bortolini (Nininho ) e Oscar Bezerra.

De acordo com explicações da Sema, a licença será exclusiva às atividades agropecuárias e terá validade de dois anos, oportunizando que os produtores exerçam atividade em locais já consolidados. A obtenção da APF só será possível mediante autorização declaratória e a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental.

Peterlini argumentou que existem inúmeras situações que estavam dificultando a emissão da Licença Ambiental Única (LAU) pela Sema, entre elas a falta de material humano e problemas no sistema de informação, e isso estava retardando a licença por atividade. Essa foi a forma encontrada pelo Estado para agilizar a produção agropecuária, até que essas circunstâncias sejam sanadas.

“A Autorização Provisória de Funcionamento não permitirá a abertura de novas áreas, somente regulamentará a atividade agropecuária em áreas consolidadas, ou seja, que foram abertas para atividade antes de 2008. Não haverá permissão para derrubadas de novas áreas, além da proibição de plantio na Bacia Alagada do pantanal”, explicou a secretária.

A ideia foi bem recepcionada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que afirmou que a flexibilização está ocorrendo em razão da deficiência da Sema. Dilmar questionou a secretária quanto à publicação de um decreto para regulamentar a extração vegetal em Mato Grosso e outro para regulamentar as áreas embargadas.