Voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos

O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem está com idade entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

Atualmente há, no Brasil, 2.912.789 jovens com 16 e 17 anos, 6.574.176 brasileiros com idades de 70 a 79 anos e 3.551.121 maiores de 79 anos. Os analfabetos são 7.792.250, o que totaliza 20.830.636 pessoas cujo voto é facultativo.

Os eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) podem ter o título cancelado. Sem o documento, o eleitor fica impedido, por exemplo, de contrair empréstimos em instituições financeiras governamentais; tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso.