Cinco prefeituras receberam parecer contrário do TCE

De um total de 89 contas anuais de Governo relativas ao exercício de 2011 e apreciadas este ano pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, 84 tiveram parecer prévio favorável e apenas 5 receberam parecer contrário. Os dados foram anunciados pelo presidente do TCE conselheiro José Carlos Novelli, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11).

Todos os anos, o TCE aprecia 141 contas de governo das prefeituras de Mato Grosso. Além disso, são apreciadas também as contas de Governo do governador do Estado e do presidente do Tribunal de Contas. Em 2011, das 141 contas de governo municipais apreciadas pela Corte de Contas, relativas ao exercício de 2010, apenas 10% dos gestores recebem parecer prévio contrário.

Com relação às contas de gestão das prefeituras de Mato Grosso, até agora foram julgadas 53 contas de gestão municipais, sendo que apenas duas foram julgadas irregulares. No caso das contas de gestão, o Pleno do TCE de Mato Grosso analisa os aspectos jurídicos ligados ao processamento das despesas públicas e se o controle interno foi eficiente.

Para o presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, as contas de governo dos municípios apresentam um quadro positivo da administração municipal em todo o Estado “e garantem segurança tanto ao Tribunal como ao cidadão de que os gestores trabalham com responsabilidade, investindo corretamente os recursos públicos”, disse. (Ascom TCE) A.N