TCE manda Seduc instalar nas escolas ares-condicionados comprados em 2012

Ao analisar o relatório sobre a contratação de obras e serviços de engenharia, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) determinou que a Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) realize a instalação dos ares-condicionados adquiridos no ano de 2012.

Segundo o relatório à época, na gestão do ex-secretário Ságuas Moraes de Souza, a pasta comprou 6.704 aparelhos para instalação nas escolas estaduais do estado. No entanto apenas 4% das unidades possuem ar-condicionado em todas as salas de aula. O levantamento foi feito pela Secretaria de Controle Externo.

Diante disso a conselheira Jaqueline Jacobsen, juntamente com a cúpula decidiu pela aplicação de multa ao ex-gestor no valor de 130 Unidades Padrão Fiscal (UPF’s). Além disso determinou que a atual gestão cumpra com a decisão e notifique as empresas para realização de um serviço de qualidade e cumpra com a garantia de cinco anos.

Durante as licitações deve ocorrer a divisão das obras, serviços e compras o número de parcelas que foram técnica e economicamente viáveis.

Em relação aos profissionais envolvidos na execução de obras, a Administração Pública deve exigir a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e serviços de engenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico financeiro e outras peças técnicas.