Oposição entrega novo pedido de impeachment de Dilma

Parlamentares da oposição entregaram nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidenteDilma RousseffO pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso nesta terça. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita naCâmarae está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

Os deputados oposicionistas desistiram de fazem um aditamento ao pedido anterior porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.

Segundo os oposicionistas, o novo pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.

A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência.

Ao receber o documento, Cunha disse que vai observar a legalidade ao analisar o pedido. "Acolho como tenho que acolher [...] Vamos processá-lo dentro da legalidade [...] Com total isenção", afirmou.

Na última quinta-feira (15), os juristasse reuniram em um cartório de São Paulopara assinar o novo pedido

Na ocasião, Miguel Reale Jr. explicou que o novo pedido é uma "reordenação, acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não havia ainda ocorrido". "Nos pediram para fazer um recorte e cola, e nós, com grande esforço intelectual, fizemos", afirmou Reale. "Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves."

O TCU aprovou, por unanimidade,parecer pela rejeição das contas da presidente DilmaRousseff em 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

Nos últimos dias, Dilma vem se manifestando em discursos e entrevistas sobre os pedidos de impeachment. Na Suécia, onde cumpriu agenda oficial, ela foi questionada por uma jornalista sobre o risco de impeachment eafirmou não acreditar em "ruptura institucional".

"Sobre a questão política, te asseguro que o Brasil está em busca de uma estabilidade política e não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional. Nós somos uma democracia e temos tanto um Legislativo, quanto um Executivo e um Judiciário independentes e que funcionam em autonomia e harmonia. Não acreditamos que haja nenhum risco de crise política mais acentuada", afirmou a presidente na ocasião.

Decisão

Cabe ao presidente da Casa,Eduardo Cunha, analisar os pedidos de impeachment e decidir por acatar ou rejeitar. Se o pedido for acatado, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.