CPI da Sonegação pode usar condução coercitiva para colher depoimento da JBS

Foto: Marcos Lopes/ALMT

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, Zé do Pátio (SD), avalia usar o instrumento de condução coercitiva para colher o depoimento do representante do grupo JBS. Essa decisão, porém, só será tomada em 2016. O representante da gigante do ramo frigorífico já foi convocado a depor, porém, ele está na Holanda, e pediu para adiar a oitiva para fevereiro. Se ele não comparecer em fevereiro, a condução coercitiva deve ser colocada em votação na CPI.

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“O representante nos comunicou por escrito que está na Holanda nesse momento e disse que está à disposição da CPI para depor e prestar os esclarecimentos necessários. Porém, ele não pode vir agora, já que está na Europa fechando negociações de fim de ano da JBS. Então vamos fazer a convocação dele para a primeira semana de fevereiro de 2016. Se ele não vier, será condução coercitiva”, afirmou Pátio.

Entre os temas a serem abordados com a empresa, estão o recebimento de dois tipos de incentivo fiscal ao mesmo tempo, além da suspeita de direcionamento que levou o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) a ter os bens bloqueados. A JBS recebeu dois tipos de incentivo fiscal do governo de Mato Grosso ao mesmo tempo – o incentivo do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), cujo valor não foi divulgado, e o crédito outorgado por meio do Decreto nº 994/2012, no valor de R$ 73 milhões.

O decreto estabelecia exigências muito altas para conceder o benefício de modo que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), outras empresas não teriam condições de acessar o crédito, caracterizando o direcionamento.

Por isso o MPE denunciou o então governador Silval Barbosa e os então secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil e ex-titular da Indústria e Comércio) e Marcel de Cursi (Fazenda), além do ex-titular da Fazendo Edmilson dos Santos. Em outubro de 2014, por decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, os quatro tiveram os bens bloqueados.

“A JBS é a empresa que mais comercializa carne no mundo, e há erros contundentes dessa empresa. Como já são públicas as denúncias contra ela, nós vamos falar, e o depoimento será público. As outras que estamos investigando não vamos falar por enquanto”, disse Pátio, referindo-se às outras 60 empresas que estão na mira da CPI.