MPE notifica prefeito para garantir a nomeação de concursados

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, notificou o prefeito da cidade, o secretário municipal de Administração e o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto do município para que façam a nomeação de todos os candidatos aprovados no último concurso público. No documento, o MP pede, ainda, que seja feita a exoneração de todos os servidores comissionados que estão ocupando cargos que deveriam ser preenchidos por efetivos. Caso a medida não seja cumprida, o atual chefe do Executivo Municipal, Sebastião dos Reis Gonçalves,poderá ser acionado por ato de improbidade administrativa.

O promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva explica que existe um acordo extrajudicial estabelecido entre a administração e o MPE com o propósito de eliminar os cargos providos em comissão que não correspondam a funções de direção, chefia ou assessoramento, e ainda pessoas contratadas temporariamente para exercício de atividades que poderiam ser executadas por servidores concursados.

“Ocorre que, mesmo após a realização de concurso público, a Prefeitura Municipal continuou a contratar pessoas para cargos temporários preenchendo vagas que deveriam ser ocupadas por agentes concursados”, destacou o promotor.

O representante do MPE cita como exemplo, o caso da Prefeitura Municipal onde foi feita a renovação dos contratos de diversos servidores exercentes de atividades rotineiras sem ter sido levado em conta que haviam candidatos aprovados no último concurso público.

Outro caso citado pelo promotor refere-se ao Procon municipal, onde vários cargos em comissão foram criados para o exercício de funções rotineiras e burocráticas. “Essas atitudes do poder público municipal não apenas contrariam as normativas constitucionais como também vão de encontro com ao compromisso assumido por ele mesmo quando da firmação do ajuste com o Ministério Público”, concluiu o promotor.