O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei para o Congresso no qual pede reajuste de 7,12% para ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o reajuste, o salário atual de R$ 26, 7 mil passaria para R$ 28,6 mil.
Como o salário de ministro representa o teto do funcionalismo público e vários vencimentos são vinculados a ele, o aumento também beneficiaria juízes e procuradores.
A proposta, protocolada em 31 de agosto na Mesa da Câmara, estabelece que os custos "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União". Na justificação, Ayres Britto afirma que o reajuste traria impacto de R$ 1,144 milhão no âmbito do STF, considerando ativos e aposentados, e de R$ 285 milhões no Poder Judiciário da União.
"A revisão pretendida encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 37, assegura periódica adequação do subsídio à realidade ecocômica do país", afirma Britto.
Na segunda (3), a Mesa Diretora da Câmara anexou a proposta apresentada por Britto a outro projeto, que foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara em maio e concede reajuste de 20,3% para ministros do Supremo retroativo a janeiro deste ano.
Isso significa que o projeto apresentado pode ser substituído pelo já aprovado ou os deputados podem ainda escolher analisar também a nova proposta. Com o projeto aprovado em maio, os ministros do Supremo e o procurador-geral da República passariam a ganhar R$ 32.147,90 em 2012. Se os 7,12% fossem aplicados a esse vencimento, o salário seria de R$ 34,4 mil.
Em dezembro de 2010, o plenário do Senado Federal aprovou a elevação para R$ 26,7 mil do salário dos parlamentares, do presidente da República, do vice e dos ministros de estado, valor corresponde à remuneração dos ministros do STF, teto do funcionalismo público federal.
Embora o valor seja o mesmo, se os salários dos ministros do Supremo forem reajustados, os salários dos parlamentares e da presidente, por exemplo, não serão equiparados. Para isso é necessário uma emenda constitucional. Por isso, os salários do Legislativo e do Executivo não subirão necessariamente junto com os do Judiciário.
O novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, disse nesta quinta-feira (6), antes da cerimônia de posse, que " nos próximos dias pode ser anunciado aumento".
"Em relação ao aumento, existe defasagem dos últimos seis, sete anos, mas parece que há negociações entre presidente do STF e a presidente e acho que nos próximos dias será anunciada uma reparação dos vencimentos, reposição para magistratura", disse Falcão.
Orçamento do STF para 2012
Em setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou o orçamento de 2012 que prevê R$ 614 milhões para o custeio da corte. O orçamento previa aumento de 14,79% dos salários dos ministros da corte, que passariam dos atuais R$ 26.725 para R$ 30.677. Posteriormente foi enviado um segundo projeto ao Congresso que incluia um reajuste adicional de 4,8% nos salários. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou as duas propostas e o salário passou para R$ 32 mil.
A questão do reajuste do Judiciário já gerou atritos entre o Supremo Tribunal Federal e o Executivo. Quando a proposta de reajuste de 14,79% foi apresentada pelo STF, no meio do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não havia dinheiro para pagar o aumento.Naquela ocasião, o governo defendia um esforço para cortar gastos por causa da crise econômica mundial.
O então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, criticou a posição do Palácio do Planalto, o que provocou um mal estar entre Executivo e Judiciário.
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