MPE investiga contrato sem licitação de R$ 5,7 milhões em Cuiabá

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar indícios de irregularidades em contratação realizada pela Prefeitura de Cuiabá. A irregularidade estaria numa dispensa de licitação para contratar a empresa Euromáquinas Equipamentos e Locações de Veículos, ligada ao Grupo Trimec, para dar prosseguimento a operação do aterro sanitário de Cuiabá.

O contrato foi firmado pelo prazo de 180 dias num valor de mais de R$ 4 milhões. O promotor do caso Gilberto Gomes diz que, apesar dos indícios existentes não recomendarem ainda a adoção de medidas judiciais, a instauração de um inquérito civil é imprescindível.

Uma vez que são necessários esclarecimentos e informações adicionais que vão servir de subsídio para adoção de providências cabíveis. Para isso, o promotor determinou que seja oficiado o prefeito Mauro Mendes (PSB) requisitando cópia de todo o processo de dispensa de licitação.

Além da cópia de contrato e eventuais aditivos e todos os processos de pagamentos realizados à empresa Euromáquinas. Segundo o Ministério Público, o referido contrato ainda encontra-se em vigência, facultando por fim prestar informações referente a dispensa de licitação.

A portaria foi assinada no dia 11 de maio. "“Determino a instauração do inquérito civil visando à obtenção de esclarecimentos e informações adicionais”, frisou o promotor.

Conforme a primeira cláusula, o contrato teria sido firmado para a locação de equipamentos emergenciais complementares necessários para a continuidade da operação do aterro sanitário no município. O contrato de nº 80/2015 ocorreu com a dispensa de licitação.

A locação abrange tratores, caminhões e outros equipamentos para realizações de serviços no aterro sanitário. Os trabalhos custam mensalmente mais de R$ 690 mil, totalizando num período de seis meses R$ 4.024.740,00.

O extrato de dispensa de licitação foi assinado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em março do ano passado. O motivo seria a locação emergencial de máquinas para a continuação dos traballhos.

ADITIVOS

No Diário Oficial de Contas do dia 11 de maio deste ano, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos publicou um termo de ajuste de contas com a empresa Euromáquinas referente ao serviço contratado. O ajuste foi de R$ 1.771.495,09 pelos serviços prestados elevando o valor para R$ 5,7 milhões.