Arca de Noé
Emanuel não vai à audiência de Riva e de Barreto; depoimento será na 6ª

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) não compareceu à audiência designada para a tarde desta segunda (30), onde testemunharia em processo movido pelo Ministério Público Estadual contra os ex-deputados José Riva e Hermínio Jota Barreto, suspeitos de cometer fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro.

O peemedebista deve ser ouvido nesta sexta (3), na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tendo em vista que a juíza titular, Selma Rosane Arruda, já disponibilizou três datas para ele depor e em duas ocasiões Emanuel não compareceu.

Conforme consta na denúncia, Riva e demais corréus teriam praticado os delitos de fraude em licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada, entre outros. Eles também são acusados de terem se apropriado de dinheiro público mediante esquema, no qual seriam fraudados pagamentos da Assembléia, utilizando as empresas Poligráfica Editora Brasiliense, JP Marques Editora, Datamarketing Consultoria e Pesquisa, Ágil Cerimonial e Comunicação Social e CCN PRESS Soluções Corporativas.

Quanto ao delito de fraude em licitação, a denúncia afirma que há indícios de que no período de 1999/2003, os acusados fraudaram procedimentos licitatórios, na modalidade carta-convite para serviços não existentes, efetuando o pagamento às supostas empresas vencedoras, com base em notas fiscais de serviços fraudadas.

Com relação ao crime de peculato, o MPE entende que as declarações prestadas por Cleudes de Fátima Zuchi evidenciam o suposto esquema de pagamento a vencedores das licitações fraudadas, pelos supostos serviços prestados ao Legislativo, onde Riva e Jota Barreto se apropriavam dos valores desviados, demonstrando a ocorrência do crime de peculato, na modalidade desvio.

No que tange ao delito de ordenação de despesas não autorizadas, a denúncia cita que os cheques emitidos para os pagamentos no âmbito da Assembléia eram assinados pelos dois ex-parlamentares, além do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e Humberto Melo Bosaipo, conforme cópias dos cheques anexados ao processo.

Além disso, a denúncia afirma que a suposta prática do crime de lavagem de dinheiro ficou evidenciada através da contratação de serviços públicos, pelo Parlamento, mediante procedimentos licitatórios fraudados, com desvio de dinheiro público. Os beneficiados teriam sido empresários, sócios empresários e procuradores de empresas, que ocultavam a origem ilícita do dinheiro por meio da emissão de notas fiscais frias, relacionadas à suposta prestação de serviços no âmbito da Assembleia.

Quanto à formação de quadrilha, o MPE entende que ficou demonstrado o vínculo associativo entre Riva e Barreto, juntamente com mais 16 pessoas, dentre elas, sete membros do Parlamento, sendo um já falecido, e nove gerentes administradores de empresas privadas. Para o órgão, o grupo se uniu com o intuito de praticar crimes, tais como a promoção de diversos pagamentos, em revezamento, a empresas vencedoras de certames fraudulentos, sem a contrapartida prestação de serviços.

Por fim, com relação ao crime de supressão de documento público, a denúncia aponta que durante as investigações, o MPE constatou que ao dar cumprimento à ordem judicial de busca e apreensão dos procedimentos licitatórios quanto à fornecedora M. J. K Comércio e Representações na sede da Assembléia, foram informados de que não poderiam cumprir a medida, pois os procedimentos licitatórios tidos como suspeitos não estavam mais nos arquivos e depósitos do Parlamento.

A justificativa da ausência dos documentos apresentada pela Procuradoria da Assembleia foi que, por volta de novembro/dezembro de 1996, a Mesa Diretora da época, normatizou o descarte de documentos e instituiu uma comissão, que era comandada Riva, justificando então a destruição dos autos dos procedimentos licitatórios que supostamente causaram danos ao erário.

O ligou para Emanuel Pinheiro, porém as chamadas foram encaminhadas para a caixa de mensagem.