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Maluf: "Não aceito redução nem de 001% do repasse sem discutir com deputados"
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que não aceitará a redução do duodécimo sem discutir o tem com os outros deputados. Apesar do parlamentar tucano acreditar na necessidade da colaboração dos poderes em tempo de crise, ele vê a necessidade de um debate ampliado com os membros da Casa de Leis e rever os percentuais apresentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016.
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“Não aceito reduzir nem 001% sem antes discutir a proposta com o colégio de líderes, discutir com todos os deputados”, asseverou o presidente da Assembleia, na sessão noturna de quarta-feira (2). “Não podemos aceitar uma redução grande a ponto de prejudicar o nosso funcionário”, completou.
As declarações de Maluf foram um complemento ao pronunciamento da deputada Janaína Riva (PMDB), no qual ela apontou que com a redução enviada na LDO, de aproximadamente 21%, a Assembleia Legislativa passaria a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal por ultrapassar o limite de gasto com pessoal e ainda poderia ter dificuldades de manter o salário dos servidores em dia. “Se aceitarmos isso, nós é que vamos desrespeitar a LRF no próximo ano”, ponderou Janaína.
Por outro lado, Guilherme Maluf afirmou que a Assembleia Legislativa precisa assumir sua parte da responsabilidade no momento de crise econômica. “Acredito que a colaboração precisa ser de forma uniforme entre os poderes e outros órgãos, e não desproporcional, que é o que temos visto”, ponderou, dando a entender que a Casa de Leis pode aceitar uma redução, mas não tão grande.
A redução do duodécimo é parte do chamado “Pacto por Mato Grosso”, um conjunto de medidas propostas pelo governador Pedro Taques (PSDB) para equilibras as contas públicas. Além de reduzir os repasses à AL, o governador quer diminuir a verba destinada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual, como parte deste pacto.
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