Flagrante na Sodoma
Em WhatsApp, ex-secretário teme delações e reabertura do Escândalo dos Maquinários Investigações da Polícia Civil apontam interesse de Marcel em manter lei que deu prejuízo bilionário ao Estado

As investigações da Polícia Civil referente à Operação Sodoma indicam que o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, manteve contatos com autoridades expressando seu interesse pessoal na manutenção da lei 10.207/2014 que concedeu anistia de R$ 1,7 bilhão a diversas empresas devedoras do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) ao introduzir alterações na política tributária. Ele também admite em conversas pelo aplicatico WhatsApp com ex-colegas de primeiro escalão no palácio Paiaguás o temor que outros escândalos de corrupção sejam reabertos como o desvio de cerca de R$ 44 milhões do programa Mato Grosso 100% equipado na gestão do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

Conforme o FOLHAMAX divulgou com exclusividade, uma lei foi editada em favorecimento para empresas para evitar delações premiadas na Operação Ararath da Polícia Federal. A investigação mira um amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Uma perícia técnica no aparelho celular de Marcel de Cursi, que está preso desde setembro do ano passado, identificou as mensagens comprometedoras. “Além dos arquivos encontrados nos computadores de Marcel Souza de Cursi acerca dos efeitos da lei 10.207/2014 foram encontrados no aparelho celular desses várias mensagens via aplicativo WhatsApp acerca da lei, sendo que nesses contatos Marcel aparentemente demonstra interesse na não revogação da lei 10.207/2014, principalmente em divulgar e difundir informações acerca dos efeitos que ela poderia gerir as empresas, empresários e órgãos governamentais”, diz relatória da Polícia Civil.

No dia 24 de abril de 2015, Marcel de Cursi mandou uma mensagem pelo aplicativo Whatsapp ao ex-secretário de Transportes, Cinésio Alcântara. "Vão mexer até no MT cem% equipado. A lei é obstáculo porque define direitos do contribuinte”, comenta sem ser respondido.

No dia 2 de julho de 2015, outra mensagem foi encaminhada. “A revogação da lei 10.207/2014 foi rencaminhada como mensagem 45/2015. Só escreveram de outra forma. O objetivo pretendido é o mesmo. Reabrir Setpu, Secopa e Sicme”.

Marcel também manteve conversa com o então secretário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, no dia 27 de abril. O teor revela que havia uma estratégia em para impedir que delações premiadas fossem firmadas no âmbito da Operação Ararath da Polícia Federal. “Domingos Fraga e Emanuel Pinheiro estão com a revogação da lei 10.207/2014, esta lei homologou convênio 85 na Secopa e Setpu. O líder do governo e o governador tem procurado os parlamentares e querem revogar a referida lei para fiscalização tributária em cima de quem não delatar o que eles querem forjar. Também vão usar a Sefaz como forma de buscar documentos negados por ordem judicial".

No dia 2 de julho de 2015, houve uma nova mensagem com os seguintes dizeres. “A revogação da lei 10207/2014, foi reencaminhada como mensagem 45/2015. Só escreveram de outra forma. O objetivo pretendido é o mesmo reabrir sinfra, sicme e secopa”.

A lei foi julgada inconstitucional em outubro de 2015 pelo Tribunal de Justiça e não está mais em vigência. A perda de receita foi estimada em R$ 630,655 milhões no setor de frigoríficos, R$ 533,044 milhões no setor de transporte e R$ 540 milhões no setor de energia elétrica.