Mesa Diretora da ALMT aponta novas despesas e sinaliza que pode não reduzir 15% do duodécimo solicitado por Taques

Considerado um dos principais itens do Pacto por Mato Grosso proposto pelo governador José Pedro Taques (PSDB), a redução de 15% no duodécimo dos poderes Legislativo e judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), passou a gerar controvérsias internas. E os principais focos de resistência à redução já contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDD) para 2017, atualmente em tramitação, estão na Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça.

Um detalhe pesa quando a opinião é tem origem no Edifício Dante Martins de Oliveira: a palavra final sobre a LDO será manifestada no plenário das Deliberações Renê Barbour, até o próximo daí 30. “Vamos debater a proposta com os 24 deputados e, se for necessário, apresentaremos emendas. Trata-se de um esforço coletivo em favor dos três milhões de cidadãos que vivem aqui”, ponderou o presidente da Assembléia, deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Já o primeiro secretário, deputado Nininho Ondanir Bortolini (PSB), e o vice-presidente, deputado Eduardo Botelho (PSB), são mais incisivos. “Se a Assembleia abrir mão de 15%, no ano que vem, depois, quando acabar a crise, dificilmente vai conseguir recompor. Não vai conseguir um acréscimo do orçamento tão cedo. Por isso, tem mesmo que ser feita uma análise detalhada. Vamos sentar com a Mesa Diretora para discutir melhor essa questão”, disse Nininho, deixando claro que não concorda.

“É certo que os poderes têm os planejamentos próprios e todos têm seus compromissos. Hoje, a Assembléia Legislativa tem fluxo de caixa, mas vai implantar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários [PCCS] dos servidores. Teremos como suportar as despesas, no futuro?”, questionou Ninhinho Bortolini.

Já Eduardo Botelho lembrou que a Assembléia vai implantar o PCCS e, ainda por cima, assumiu as despesas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), os inativos e as dívidas da Unidade Real de Valor (URV), oriundas do Plano Real – que se arrastam desde 1994.

“Temos custo elevado da Assembléia, com PCCS, FAP, inativos e URV. Depois veremos se é possível reduzir alguma coisa, com muita cautela. Fora isso, quem estiver falando, estará discursando sem conhecimento. Vamos discutir amplamente com os outros poderes, mas a palavra final é do plenário da Assembleia.

Entenda o caso

O governador Pedro Taques a proposta de corte de 15% do duodécimo de todos os poderes, já constando no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e tende a passar por um amplo debate antes de sua aprovação.

A proposta do Poder Executivo faz parte do pacote de medidas denominado Pacto por Mato Grosso e foi apresentada em recente reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), com os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha; do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Joaquim Neto, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

Pedro Taques citou que a crise econômica, agravada pela recessão que assola o Brasil, atingiu em cheio as finanças de Mato Grosso. Além da proposta de redução do valor do duodécimo dos poderes, também foi anunciada a realização de outra reforma administrativa do Poder Executivo, que resultará na extinção de secretarias e cortes de cargos.