QUEDA DE BRAÇO
Poderes condicionam cortes nos duodécimos a reforma administrativa em MTv MPE, TJ e TCE resistem a proposta de Taques em reduzir repasse financeiro em 2017

Após uma reunião na sede da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (6), os chefes dos poderes constituídos de Mato Grosso sinalizaram sua contrariedade a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) em reduzir o duodécimo como medida administrativa para equilibrar as contas públicas. Todos são unânimes em condicionar uma eventual redução do duodécimo a uma ampla reforma administrativa no Estado direcionada a cortar gastos e a burocracia para o Executivo cumprir suas obrigações constitucionais como investimentos em educação, saúde, segurança e pagamento da reposição inflacionária aos servidores públicos sem traumas nos próximos anos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, são unânimes em afirmar que a simples redução do duodécimo não soluciona a crise financeira do Estado e cabe ao Executivo adotar medidas de sacrifício e iniciar uma discussão para promover uma ampla reforma administrativa com o intuito de cortar gastos. “A simples redução do duodécimo não será aceita pelos deputados. Não basta reduzir o duodécimo dos poderes. Isso não resolve nada. Temos que debater soluções que funcionarão a médio e a longo prazo”, declarou o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

O parlamentar ainda elencou temas que devem ser inseridos no contexto de combater a crise econômica. “Temos aí a reforma do Estado, a nova lei de incentivos fiscais e um enxugamento maior da máquina, além de discutir melhor o MT Prev. Se não ficar claro como vai funcionar a previdência, os poderes não têm condição alguma de ter conhecimento do impacto financeiro disso”, ressaltou.

Maluf ainda informou que os poderes fecharam consenso de que é necessário ter reuniões semanais com a equipe técnica para discutir saídas para a crise e aproveitar a apreciação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê a redução do duodécimo em até 15% para debater a reforma da estrutura administrativa do Estado. A LDO serve de diretriz para a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estipula a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2017 e é tradicionalmente votada no mês de dezembro após exaustivos debates com a sociedade por meio de audiências públicas.

O conselheiro e presidente do TCE, Antônio Joaquim, afirmou que o momento exige um debate mais amplo para o Estado encontrar uma saída para a crise econômica que se reflete negativamente no desempenho da receita pública. “O momento exige uma discussão que vai além do duodécimo. A crise econômica atinge o Estado e o país. Reduzir o duodécimo não vai resolver a crise”, disse.

O conselheiro afirmou que não vê problemas do TCE em contribuir com o Estado, porém, medidas mais drásticas deverão ser tomadas pelo Executivo. “Não vejo problema algum na contribuição dos poderes, mas a solução é a reforma radical do Estado. Se for necessário, o TCE concorda com a redução do nosso orçamento. Mas é preciso enfrentar o problema de frente”, ressaltou.

O desembargador Paulo da Cunha adotou discurso semelhante e cobrou um debate mais amplo direcionado a reforma da máquina estatal. “A questão primordial não é o duodécimo. A grande questão é a reforma administrativa para tornar o estado mais leve e ágil. Por isso, um grupo vai estudar e propor uma reforma que proporcione isso”, disse.

O Procurador Geral de Justiça Paulo Prado fez questionados a respeito da medida de redução do duodécimo aos poderes constituídos diante do crescimento da receita do Estado nos últimos anos. Uma das medidas defendidas por Prado é que o Estado estude a criação de taxas de cobrança e recupere muito do seu patrimônio doado irregularmente nos últimos anos como diversos terrenos públicos.

Em sua avaliação, a redução do duodécimo dos poderes constituídos não vai gerar alívio financeiro tão significativo ao Estado que possa alavancar investimentos e cumprir religiosamente suas obrigações financeiras. “Se Cortar o duodécimo dos poderes gera uma economia de R$ 200 milhões. Para conceder o RGA de 11,28% aos servidores públicos o governo precisa de mais de R$ 600 milhões”.

Alegando dificuldade financeira, o Estado vai manter a proposta de 6% aos servidores públicos que estão em greve geral desde o dia 31 de maio por considerar o índice insuficiente. O percentual corresponde a reposição inflacionária do ano de 2015.